O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores. A reunião foi realizada na última quinta-feira, mas o voto foi divulgado nesta sexta-feira.
Pela decisão, foi retirada a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para a contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ao PCRF (Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária) e as operações contratadas ao amparo do Microcrédito Produtivo Rural.
Segundo o Banco Central (BC), desde junho, era necessária a apresentação das coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento vinculadas a uma área delimitada do imóvel rural.
No entanto, no caso específico desses financiamentos, o BC relata que a apresentação das coordenadas “agrega custos ao processo de concessão sem o respectivo benefício”.
Além disso, tais operações possuem ticket médio baixo, em torno de R$ 2.000,00. Segundo Carlos Henrique Moraes Zanatta Amato, Chefe-Adjunto do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, as operações envolvidas no voto representam 36% do total, mas apenas 1,37% em valor.
“A exigência de fornecimento das coordenadas geodésicas nesses financiamentos encarece o processo de concessão sem ganhos para a fiscalização dessas operações”, indica o BC.
Fonte: Valor Econômico
