Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (12) a
renegociação das dívidas dos produtores de arroz contratadas até 30 de junho de
2011. Os débitos poderão ser renegociados a juros de 5,5% ao ano e com prazo de
pagamento de até dez anos em parcelas anuais. A primeira deverá ser quitada até
maio de 2014. O refinanciamento dos débitos era uma reivindicação
antiga dos rizicultores.
Entre os débitos que poderão ser renegociados estão as operações de
Empréstimos do Governo Federal (EGF) da safra 2009/2010 e as dívidas da linha de
crédito FAT Giro Rural. Para refinanciar os débitos nessas duas modalidades, os
interessados devem procurar o banco credor e amortizar, no mínimo, 10% do saldo
devedor.
Foi aprovado ainda o refinanciamento dos débitos das operações de custeio da
safra 2011/2012, com cobertura parcial do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro) ou outro tipo de seguro agropecuário. Segundo o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida específica
atenderá produtores prejudicados pela estiagem.
De acordo com Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de
Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a autorização da renegociação pelo
CMN “foi a medida mais importante dos últimos tempos para o setor arrozeiro”,
mas pedirão a inclusão de outras demandas. Ele destacou que os rizicultores
mantinham contato há dois anos com os ministérios da Agricultura e da Fazenda
pedindo o refinanciamento.
“Ao longo do tempo, o produtor vinha mais perdendo do que ganhando. O mercado
ficou no vermelho ao longo de sete ou oito anos, principalmente pela crise de
preços”, disse. Segundo Rocha, com a renegociação “o produtor poderá enfim
diluir a dívida sem sair do processo produtivo”.
Para 2013, a Federarroz prevê a
venda das sacas do grão a um preço aproximado de R$ 30 para o primeiro semestre
do ano e R$ 35 para o segundo, considerados bons. A produção brasileira de arroz
atende principalmente ao mercado interno. O Brasil importa parte do que consome
do grão de países como Argentina, Uruguai e Paraguai. De março a novembro deste
ano, o país importou 800 mil toneladas de arroz e exportou 1,250 milhão.
Além das medidas relativas ao arroz,
o CMN decidiu hoje prorrogar até 28 de março de 2013 a vigência do preço mínimo
de R$ 10,10 por caixa de laranja da safra 2012. De acordo com o Ministério da
Agricultura, a decisão atende demanda dos produtores de laranja que, em função
de questões climáticas e logísticas, tiveram a safra estendida mais que o
previsto.
Fonte: Agência Brasil
