A indústria processadora e exportadora de soja começará a adotar a partir da safra 2023/24 uma medida que objetiva impedir a produção de soja em áreas abertas sem autorização no Cerrado. Chamada de Controle de Supressão Autorizada (CSA Cerrado), a iniciativa se baseia em monitoramento de áreas de desmatamento no bioma.
A validade da ação a partir desta temporada consta em um documento com diretrizes socioambientais dos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).
A “cartilha” informa que as empresas se comprometeram a “não adquirir nem financiar” soja cultivada em áreas irregulares e que o compromisso é “para a safra 2023/24 em diante.”
Segundo a Abiove, a medida foi construída em conjunto com representações dos produtores. A avaliação é de que a estratégia tem “grande potencial de eliminar o desmatamento não autorizado” associado à produção de soja no bioma.
“O CSA Cerrado foi construído após consulta às classes representativas de produtores rurais. Atende uma demanda da sociedade civil para o Cerrado. Houve um amplo debate nas comissões jurídicas, de sustentabilidade e de originação da Abiove e ANEC”, afirma o Diretor de Sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires.
Segundo a cartilha, o CSA vai ser aplicado nos 11 estados onda há Cerrado: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A referência serão os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“Serão monitorados 22 milhões de hectares, metade da base plantada com a oleaginosa no Brasil. Se somarmos todos os embargos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) com as Semas (Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), não atingimos 50% do desmatamento ilegal fiscalizado e punido. No CSA Cerrado, teremos um monitoramento de 100%”, disse Pires.
A partir do mapeamento feito com base no PRODES, as empresas associadas à Abiove e à ANEC devem verificar se as propriedades possuem Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). E se a área aberta e o período em que o desmate foi feito coincidem com o documento. Caso a ASV não esteja em bases de dados públicas e acessíveis, deve ser solicitada ao produtor.
“O único impeditivo para a identificação das propriedades que desmataram ilegalmente após 2020 é a verificação das Autorizações de Supressão de Vegetação nativa, que, na sua maioria, não são públicas quando deveriam ser, pois são emitidas pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente”, disse Pires.
