Atendendo a um pedido do governo federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu buscar uma solução consensual para o litígio da Ferrogrão — empreendimento ferroviário que corta o Parque Nacional do Jamanxim (PA).
O caso estava na pauta do plenário desta quarta-feira (31), mas a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o retirou do calendário, sem previsão de nova data. Em seguida, Moraes despachou no processo, encaminhando-o ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte.
O ministro manteve suspensa a Lei 13.452/17 — norma que alterou os limites do parque para receber a linha férrea, sem prever medidas de compensação ambiental. No entanto, autorizou a retomada de estudos sobre o tema, enquanto se discute a possibilidade de um acordo.
Pela decisão de Moraes, podem ter continuidade todos os procedimentos administrativos relacionados à Ferrogrão que, hoje, tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Qualquer ato executório, entretanto, fica condicionado “à autorização judicial desta Corte para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as socioambientais”. Quanto às soluções conciliatórias, o comitê deverá apresentar sugestões em até 60 dias.
A tentativa de um acordo foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na semana passada, o órgão — que representa o governo Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça — afirmou ao Supremo que “reconhece a relevância do empreendimento para o país”, mas que são necessárias as adequações ecológicas devidas.
A liminar foi deferida em 2021 a pedido do Psol. A sigla questiona o fato de a alteração da área do parque ter sido feita por meio de medida provisória (durante o governo Michel Temer), sem que tenha sido justificada a urgência que esse tipo de instrumento exige.
