A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que moderniza a Lei das Cooperativas de Crédito.
A proposta altera a Lei Complementar 130/09, referente às normas do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, e prevê o aprimoramento das regras de gestão e governança das cooperativas de crédito e a ampliação da oferta de seus produtos e serviços.
O texto aprovado torna impenhoráveis as quotas de capital das cooperativas de crédito, permitindo o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados, e incluindo no sistema as confederações de serviços.
O projeto é de autoria dos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair Vieira de Melo (ES), que atuam na representação dos interesses do cooperativismo brasileiro na Câmara.
Com o substitutivo do relator Evair Vieira, foi aprovada a gestão de recursos oficiais, de fundos públicos ou privados, pelas cooperativas, com a condição de que sejam destinados à concessão de garantias aos associados, por meio de operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.
“A legislação avança nas formas de governança, define uma ampliação da ação das cooperativas de crédito, e com isso rejuvenesce uma legislação da qual fui relator há cerca de dez anos e que produziu tanto efeito, mas que poderá ser ainda melhor”, disse Arnaldo Jardim.
“O texto da matéria foi construído por nós, cooperativistas, com todas as entidades, e com a anuência do Banco Central. Esse é um novo caminho para o cooperativismo de crédito, aprovado por unanimidade.”
Após aprovação no Plenário, o PLP foi enviado para a apreciação do Senado Federal.
Novas unidades
Pesquisa do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) indica que as cooperativas de crédito devem abrir 1.3 mil novas agências de assistência aos brasileiros até o final de 2022. O objetivo é suprir o espaço deixado pelo fechamento de mais de duas mil agências bancárias desde o início da pandemia.
Segundo o FGCoop, a abertura de novas unidades deverá consolidar as cooperativas como a maior rede de atendimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A projeção é de que a rede de cooperativas de crédito chegue a 8.800 pontos de atendimento em todo o Brasil. Em 600 municípios, o segmento será a única forma de inclusão e acesso dos moradores aos serviços bancários.
Acesse aqui o PLP 27/2020 na íntegra.
Fontes: Mundo Coop/Agência Câmara de Notícias
Equipe SNA
