O Brasil é rico em produtos fabricados de forma artesanal, seguindo antigas tradições que aproveitam os derivados do agronegócio. Para valorizar produtos e produtores, o País criou há três anos o Selo Arte, regulamentado pelo Decreto 9.918 de 2019.
Atualmente, 123 estabelecimentos receberam o selo, estampado em 160 produtos artesanais por todo o território nacional, dentre os quais estão queijos de cabra, iogurte natural, doce de leite, ricota, linguiça calabresa, manteiga e outros. Mais de 80% dos produtos certificados são lácteos e os demais são cárneos, além de um proveniente da apicultura.
Entre outros objetivos, o selo busca permitir a comercialização nacional destes produtos, informando ao consumidor sua origem. Seis unidades da Federação já concedem o Selo Arte: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e São Paulo.
Outros cinco estados deram início às tratativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a operacionalização com o selo. Na lista estão Bahia, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Distrito Federal e Goiás. Os estados com a maior quantidade de produtos com a certificação são Minas Gerais (79) e São Paulo (58).
Valor e qualidade
Para o produtor artesanal, ter o Selo Arte é a oportunidade de expandir a comercialização para outros estados e agregar valor aos seus produtos. Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Capacitação e normas
O Mapa, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, busca estimular a concessão do selo pelos estados, capacitar produtores em aspectos técnicos e de gestão, além de identificar pontos de melhoria e oportunidades para ação regulatória.
Também como parte das atividades, o Mapa publicará, neste primeiro semestre, instruções normativas para concessão do Selo Arte a produtos derivados de pescados e abelhas, como pirarucu salgado, carne de rã defumada, linguiça de peixe e mel de abelha sem ferrão.
Outra novidade prevista é o lançamento de um sistema informatizado a ser utilizado por todas as unidades da Federação, padronizando procedimentos e proporcionando maior celeridade aos processos, com ampla transparência à sociedade.
Procedimentos
Para solicitar o selo, a agroindústria artesanal precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação.
Após essa etapa, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo Arte, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.
No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer” devem ser ressaltados para qualificar o produto alimentício como artesanal. Os órgãos de agricultura e pecuária dos estados e do Distrito Federal são os responsáveis pela análise dos protocolos de solicitação de Selo Arte e por sua concessão.
Requisitos
Para que sejam considerados artesanais, no âmbito do Selo Arte, os produtos alimentícios precisam atender a sete requisitos estabelecidos pelo Decreto 9.918/19.
As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada, e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais.
É necessária a adoção de boas práticas de fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados deve se restringir ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar boas práticas agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem de ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional, e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Fonte: Agrolink
Equipe SNA
