O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para promulgar a Protocolo de Nairóbi, sobre a Competição nas Exportações, acordado na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015 e já referendada pelo Congresso Nacional. Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) comemorou a medida, afirmando que o acordo traz mais competitividade às exportações agropecuárias brasileiras.
Na visão da FPA, a oficialização recoloca o produtor brasileiro no patamar de forte exportador agrícola, a partir da proibição de práticas anticoncorrenciais de produtores estrangeiros, ao eliminar subsídios no comércio internacional de produtos agropecuários. A conduta, praticada principalmente por países desenvolvidos, passou a ser debatida pelos membros da OMC em dezembro de 2015.
Durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, chegou-se a um acordo, conhecido como Procolo de Nairobi, sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, destacou a nota da FPA. O subsídio é pago ao produtor por unidade exportada por meio de financiamentos, com juros abaixo do mercado, isenção de impostos e outras políticas.
Sem distorções
“A eliminação desse comportamento contribuirá para elevar o comércio exportador agro brasileiro”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), segundo a nota divulgada pelo colegiado. Para ele, a prática do pagamento de subsídios às exportações agrícolas por parte de alguns países europeus dificulta a competitividade do Brasil no mercado.
Souza lembrou que o Brasil não subsidia as exportações de produtos agropecuários. “Vale ressaltar que nosso país sempre obedeceu os preceitos da Organização Mundial do Comércio e já havia abandonado tais práticas em relação às exportações”, disse.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), integrante da FPA, afirmou que a decisão beneficiará a exportação dos produtos brasileiros. “O Protocolo de Nairóbi garante condições mais justas de competitividade no comércio internacional, com eliminação de distorções no setor agrícola”, avaliou o senador no comunicado.
Fonte: Globo Rural
Equipe SNA
