Com a condição de que seria necessário fazer alterações na lei que rege os títulos do agronegócio, o Banco Central e o Ministério da Fazenda resolveram ceder aos apelos de produtores rurais e concordaram em permitir a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) com lastro em moeda estrangeira. A medida depende agora de aprovação pelo Legislativo.
A ideia central da proposta, antecipada pelo Valor há duas semanas, é indexar esses títulos principalmente ao dólar para atrair investidores estrangeiros, incentivando a captação de recursos via mercado de capitais, num momento em que agricultores de todo o país se queixam de dificuldade no acesso ao crédito rural em agências bancárias.
Nas discussões finais entre autoridades de governo e o setor agropecuário, a solução encontrada pelo Banco Central foi incluir a proposta em uma emenda à Medida Provisória 695, editada pelo Executivo para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação acionária em instituições financeiras.
A emenda é assinada pela deputada Teresa Cristina (PSB-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada ruralista do Congresso Nacional, que costurou a medida com o BC e a Agricultura, representantes do mercado de capitais e entidades que reúnem produtores de soja e algodão.
Os CRAs são títulos de dívida com lastro em operações do agronegócio, como a venda de soja no mercado futuro a tradings, por exemplo. A emissão do CRA permite ao produtor antecipar recursos que só seriam recebidos após a entrega do produto, enquanto o investidor passa a correr o risco de crédito da trading. Atualmente, há uma grande demanda por esses títulos, que possuem isenção de imposto de renda para pessoas físicas. O estoque de CRA atingiu R$ 3,9 bilhões em agosto, segundo dados da Cetip.
A deputada Teresa Cristina diz, porém, que o esforço agora é para convencer o relator da MP 695 a incluir a emenda em seu parecer, pois trata-se de um “jabuti” (assunto estranho ao objetivo principal da proposta de lei). Para ser aprovada, a emenda precisa passar por uma comissão especial de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde sua validade em março do ano que vem.
“Já temos informação que há interesse de vários fundos estrangeiros em investir próximo a R$ 3 bilhões nos CRAs. Essa é uma forma de financiar indiretamente a agricultura”, afirmou a deputada. “Mas veio tarde e infelizmente para esta safra 2015/16 não dará mais.”
Segundo a emenda, apresentada na terça-feira, “o CRA pode ser emitido com cláusula de correção pela variação cambial, desde que lastreado, exclusivamente em Cédulas do Produtor Rural (CPR), inclusive financeiras, representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores, nacionais ou internacionais, cotados ou referenciados em moeda estrangeira; e negociado, exclusivamente, com investidores não residentes nos termos da legislação em vigor”.
Na prática, significa dizer que o título pode ter lastro em uma Cédula do Produtor Rural (CPR) física – resultado de uma venda antecipada no mercado futuro, cujo produto seja entregue fisicamente ao comprador – ou financeira, em que não há entrega de mercadoria.
Caso aprovada a emenda, o governo ainda deverá exigir depois, no âmbito do CMN, que os certificados de recebíveis apresentem prazo médio ponderado superior a 18 meses.
Para Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, a atração de investidores externos para aplicação no CRA surge como alternativa barata de financiamento ao produtor. “O crédito rural ficou muito caro, com o produtor já tomando o financiamento no banco a um juro de 18% ao ano em média”, afirma.
Inicialmente, contudo, a proposta de emissão de CRA indexado em moeda estrangeira, sofreu resistências do BC e da Fazenda, que temiam um excesso de “dolarização da economia”.
Fonte: Valor Econômico
