A taxação de commodities em Mato Grosso ganhou um novo aliado: a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A entidade propõe a criação de um fundo para impulsionar a industrialização no Estado. A proposta sugere ainda a taxação em 5% de toda a produção primária exportada, como soja, milho e arroz, entre outros. É na visão do presidente da AMM, Neurilan Fraga, uma forma de compensar as perdas com a Lei Kandir.
Além do fundo, a entidade pretende atuar no sentido de elaborar uma lei que regulamente o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), garantindo os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, para evitar os constantes atrasos que prejudicam os municípios.
Parte do pagamento do FEX vai para a conta dos municípios, que perdem muito com a exoneração prevista na Lei Kandir, porém, no ano passado, o valor referente a 2014 só chegou às contas das prefeituras no fim do ano e a parcela de 2015 começou a ser paga somente agora, o que tudo indica que 2016 também deverá ficar para o próximo ano.
Muitos municípios dependem basicamente do FEX para garantir receita e cumprir com seus compromissos, mas com os atrasos a situação fica ainda pior neste momento de crise e de queda na arrecadação.
Estas propostas foram debatidas com a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e de equipe técnica da entidade e de outras instituições. Estas sugestões visam melhorar a saúde financeira dos municípios e promover o desenvolvimento econômico regional.
De acordo com a proposta do fundo, a arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o Estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos.
“A industrialização trará resultados para o próprio produtor, que vai agregar valor à sua produção, além de contribuir para a transformação do modelo econômico do Estado, gerando mais oportunidades para a população”, assinalou. A sugestão é de que o fundo seja gerido por entidades vinculadas ao setor do agronegócio, como Aprosoja e Famato, além de representantes do estado de Mato Grosso e dos municípios, por meio da AMM.
Estudo técnico encomendando pela Associação e apresentado pelo consultor Maurício Munhoz aponta que o percentual de 5% equivale a R$ 2.2 bilhões anuais, se consideradas as exportações da produção primária em 2015. Paralelo à aplicação do fundo, a AMM aponta a necessidade do apoio dos governos Federal e Estadual, através da elaboração de políticas e medidas para impulsionar a industrialização.
O economista Vivaldo Lopes, que também participou da reunião, disse que a industrialização não inibe a produção e que o setor produtivo no Estado já está maduro para viabilizar e fomentar esse modelo.
A outra proposta da AMM é a criação de uma lei para aumentar a compensação dos municípios devido às perdas com a Lei Kandir. A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal.
“A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga.
A lei Kandir isenta do pagamento de ICMS toda a exportação da produção agrícola primária. O Estado e os municípios recebem a compensação através do pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações – FEX.
Deputado Zé do Pátio quer tributar “os barões da soja”
Vilã ou tábua da salvação. Esses são os rótulos que a soja mato-grossense recebe. O primeiro parte de ambientalistas com apoio de setores políticos. O outro brota da generosidade dos produtores rurais e dos defensores do agronegócio.
Esse foi o clima no debate promovido pela Universidade Federal (UFMT) sobre a tributação ou não da leguminosa. Sobrou convicção aos debatedores, mas ao mesmo tempo nenhum tinha números oficiais sobre o universo econômico e social criado ou transformado com a lavoura em escala; quando muito dispunham de informações com visão estreita.
O debate, na noite de quinta-feira (19), reuniu técnicos, professores e deputados estaduais mediados pelo professor e comentarista político Alfredo da Mota Menezes e teve acanhada participação popular.
Ao término, nenhuma das partes se deixou convencer pela outra. Aparentemente os dois lados concordaram em algo: falta um banco de dados cruzados para se saber da conveniência ou não da tributação para efeito de exportação, que não pode ser criada por lei estadual, pois a desoneração do ICMS da soja e de outras commodities é definido pela Lei Kandir criada em 1996 e que vigora desde 1997; para o produto no mercado nacional e o consumo interno já existe alíquota de ICMS.
A única discordância sobre a busca do consenso ficou por conta do deputado José Carlos do Pátio (SD). Pátio foi duro em sua participação. Disse que é preciso criar uma força para tributar os barões da soja, que segundo ele, até 2000 financiavam políticos e a partir de 2002 conquistaram o poder. “Eu mesmo fui vítima dessa gente”, observou o deputado fazendo alusão a derrotas eleitorais por ele sofridas em Rondonópolis.
Wellington Andrade, representante da Aprosoja (associação dos produtores de soja e milho) não deixou que o radicalismo fosse exclusivo de Pátio. Andrade traçou um comparativo entre Mato Grosso e o estado de Santa Cruz, na Bolívia. Citou que a população de ambos é de 3.2 milhões, que o perfil econômico dos dois lados da fronteira é agrícola; a diferença fica por conta do funcionalismo ativo e aposentado dos governos estaduais: lá são 10.000 servidores; aqui, 98.000.
Esse desabafo tinha endereço certo: o Fórum Sindical, que congrega o funcionalismo e que é um dos principais defensores da tributação, já que o Palácio Paiaguás sustenta que não tem caixa para repassar o RGA porque o custeio da máquina pública rompe o limite de 49% e passa de 50% das receitas correntes líquidas, uma vez que a alíquota tributária da soja para exportação é zero.
A sugestão da tributação tem duas origens: no Fórum Sindical e na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que contratou um grupo de consultores para se debruçar sobre o assunto. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi ao debate, mas sem convite para a mesa. Questionando debatedores Neurilan disse que representa 141 municípios e estranhou o gelo sofrido.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) não participou do debate e os debatedores não abordaram a falta de controle do governo sobre o esmagamento de soja, o que se acontecesse revelaria os números de seu consumo interno, porque além de escoada ao mercado nacional e para exportação a leguminosa tem destinação doméstica por meio de seu farelo, que se transforma de proteína vegetal em proteína animal.
O deputado Wilson Santos (PSDB) lembrou os danos à saúde humana e ao meio ambiente pela aplicação desordenada de agroquímicos nas lavouras, mas não apresentou números sobre quantidade de produtos nem sobre o sistema de recolhimento de embalagens distribuído nos municípios.
O professor Benedito Pereira, diretor da Faculdade de Economia da UFMT vê a universidade na condição estratégica para levantar os dados necessários ao afunilamento e quer capilaridade popular sobre a questão, mas Wilson Santos defende que o caso deve ser discutido somente em Cuiabá, por entender que nos demais municípios pode haver violência contra os defensores da tributação.
O primeiro passo foi dado. No escuro, mas foi. O questionamento está posto, com nomes. Faltam os números e se esses apontarem para a tributação começará a fase definitiva: convencer o Congresso Nacional a criar uma legislação que lance imposto sobre os produtos primários e semielaborados para exportação, o que no economês recebe o rótulo de exportar tributos embutidos na soja, farelo de soja, carnes, algodão, milho, diamante e etc.
Fonte: Notícias Agrícolas
