O advogado e ex-procurador geral da República Aristides Junqueira Alvarenga se mostrou a favor da implementação da Justiça Agrária especializada no País. O objetivo é garantir mais celeridade e eficácia aos processos envolvendo a resolução de conflitos fundiários no campo.
Em recente palestra sobre o tema, realizada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro, Alvarenga defendeu ainda a inclusão do Direito Agrário nos cursos de Direito. Para ele, é importante que se alcance uma “mentalidade agrarista necessária para a justiça social e a segurança jurídica no âmbito rural”.
Ao lado de Ricardo Lira, ex-presidente do IAB, e Frederico Grechi, presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB e membro da Comissão Fiscal da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Alvarenga abordou, em sua palestra, o contexto histórico da Justiça Agrária no País, falou sobre sua experiência como promotor de justiça em Goiás, e posteriormente como procurador da República, e traçou as perspectivas para a Justiça Agrária, destacando experiências de instalação de varas especializadas em Direito Agrário (de âmbito federal e estadual) em alguns estados brasileiros, entre eles, Pará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Santa Catarina.
Segundo o ex-procurador, apesar da criação de varas agrárias representar um grande avanço, “muitas delas atuam de forma precária e ineficiente” – fato que acaba por reforçar os registros crescentes de conflitos e mortes no campo. “E o número de homicídios continua a aumentar, agora, também, por razões ambientais. Daí a criação, pelo Conselho da Justiça Federal, de varas especializadas de natureza ambiental e agrária, a um só tempo”, observa.
PROJETOS EM CURSO
Para driblar estes entraves, entre outras questões, o advogado é categórico em afirmar que a melhor solução “é a criação de uma Justiça Agrária propriamente dita, conforme sempre defendeu o saudoso Octavio Mello Alvarenga”.
Atualmente tramitam, em conjunto, na Câmara dos Deputados, três Projetos de Emenda à Constituição: 246/2008, 143/2003 e 122/2003, cujos autores são, respectivamente, os deputados Sabino Castelo Branco, Carlos Souza e Rodolfo Pereira.
“O objetivo unânime de todos os projetos é a instituição da Justiça Agrária propriamente dita”, salienta o ex-procurador. “Para isso propõem, resumidamente, a criação dos Juízes Agrários, os Tribunais Regionais Agrários e o Tribunal Superior Agrário, além do Ministério Público Agrário. E mais, fixam a estrutura dos tribunais e a competência da Justiça Agrária”, complementa.
ESTATUTO DA TERRA
Durante debate com o ex-presidente do IAB, Ricardo Lira, Alvarenga destacou a competência da Justiça do Trabalho em dirimir os litígios dos trabalhadores rurais, segundo a lei 5.889/73, e ressaltou a importância do Estatuto da Terra, concebido durante o regime militar e que disciplina as relações agrárias entre a terra rural e empresas do setor, proprietários, arrendatários, etc.
REFLEXÕES E AVANÇOS
Presente ao encontro no IAB, Frederico Grechi, membro da Comissão Fiscal da SNA, disse que a Justiça Agrária precisa ser pensada “não apenas do ponto de vista da decisão judicial compulsória proferida pelo juiz, mas também no que couber por meio da arbitragem, de acordo com a lei 9.307 de 1996, e as alterações da lei 13.129, de 2015, referentes à conciliação e à mediação extrajudiciais”.
Grechi disse ainda que avanços jurídicos já podem ser notados em alguns sistemas como o usucapião, por exemplo, que foi desjudicializado e agora pode ser resolvido mediante o registro de imóveis.
OBRA COLETIVA
A palestra de Aristides Junqueira no IAB foi baseada no artigo “Justiça Agrária no Brasil”, elaborado pelo ex-procurador em parceria com a advogada Patrícia Cristina de Castro. O trabalho integra a obra inédita “Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga” (GZ Editora). Coordenado por Frederico Grechi e Maria Cecília Ladeira, o livro reúne textos de diversos autores sobre temas relacionados ao agrarismo e à justiça no campo.
Foto da capa: Divulgação IAB
Texto: por equipe SNA/RJ
