Mesmo com um aumento de 83,2% nas adesões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do governo federal, de 2012 para o ano seguinte, o número de áreas agrícolas seguradas no Brasil ainda é considerado baixo pelos especialistas.
Apenas 13,8% ou 9,6 milhões de hectares de toda a extensão de terra destinada à agropecuária brasileira, de um total de 69,2 milhões de hectares, tem o chamado seguro rural. O confronto dos dados foi feito pelo economista Pedro Augusto Loyola, da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a pedido da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
De acordo com Loyola, os números podem variar se for considerado que algumas propriedades podem ter “duplo seguro” – por exemplo: um contrato para a lavoura de soja e outro para milho safrinha, cultivados em uma mesma unidade.
Ele cita outras formas de gestão de risco, além do seguro rural do PSR, como o da Agricultura Familiar (Proagro Mais), para produtores que contratam custeios e investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para produtores que financiam pelo Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan); ou os empresariais, que podem contratar o seguro rural ou Proagro.
Loyola acrescenta que o agricultor brasileiro também pode segurar a produção pelo Garantia Safra, que é um instrumento de seguro do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para produtores da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), “muito utilizado por mini-fundiários no Nordeste”; e os Fundos de Mutualidade, “usados por algumas cooperativas e associações de produtores”.
“Mesmo somando essas outras modalidades, os produtores atendidos por algum tipo de seguro não ultrapassam 25% da área do Brasil, significando que 75% da área agrícola do País estão à mercê do clima, enquanto em outros países desenvolvidos mais de 80% a 90% têm acesso ao seguro rural como, por exemplo, nosso principal competidor na agricultura, os Estados Unidos”, salienta.
PARANÁ
Com base em dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o economista destaca que o Estado do Paraná lidera o ranking de apólices contratadas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em 2013, com 30% (30.856) de um total de 101.850 em todo o País. Isto significa que 27% das áreas agrícolas paranaenses têm o seguro rural.
A Faep já enviou um comunicado ao governo federal solicitando a liberação de R$ 300 milhões para dar respaldo ao PSR, porque o orçamento anunciado para 2014 não estaria sendo cumprido. Para a entidade, o governo terá de se apressar para que os recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) cheguem, de fato, ao programa que viabiliza o seguro rural.
Ainda conforme a Federação, os produtores estão contratando financiamento para custeio da safra de verão de 2014/15, que começou a ser plantada em julho passado, mas sem a previsão se haverá mais verbas disponíveis para segurar tais contratos.
O ofício encaminhado pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette, à presidente Dilma Rousseff pede a liberação de R$ 300 milhões por decreto. O documento foi encaminhado também à Casa Civil e a três ministérios (da Agricultura, Planejamento e Fazenda).
“Esse atraso tem se repetido nos últimos anos e foi relatado em recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com a recomendação de que o governo cumpra os contratos com as seguradoras”, aponta nota da Faep.
MATO GROSSO
Para a Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato), o atual modelo do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural ainda é visto como pouco vantajoso pelos produtores rurais. Dados do Mapa mostram que, no ano passado, o número de apólices em MT eram de apenas 2.045, o que equivale a somente cerca de 728 mil hectares segurados.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Mato Grosso possui aproximadamente 9 milhões de hectares. Isto significa que em torno de 7% têm seguro. O confronto dos dados foi feito pela Federação a pedido da SNA.
“Apesar de o seguro rural ser um instrumento importante, ele ainda não está adequado à realidade do produtor rural, pois a cobertura é muito baixa e não contempla todas as culturas”, avalia o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.
Conforme a Famato, hoje o Mapa estabelece para culturas como soja, milho, arroz, feijão e algodão o percentual de subvenção de 60%, nas regiões onde esses cultivos são considerados de grande importância econômica e, ao mesmo tempo, estão sujeitos às adversidades climáticas. Ainda segundo a Federação, para as demais culturas e atividades, incluindo a pecuária, o percentual de subvenção ao PSR é de 40%.
“O valor máximo da subvenção na modalidade agrícola, por beneficiário e por ano civil, é de R$ 96 mil. O produtor rural pode contratar o seguro para outra cultura, em uma mesma propriedade rural. No entanto, a soma do benefício não pode ultrapassar a quantia mencionada”, destaca Romanini. O valor máximo da subvenção nas modalidades pecuária, de florestas e aquícola, por beneficiário e por ano civil, é de R$ 32 mil para cada uma delas.
“Os critérios vigentes não são satisfatórios, por isso a adesão ao seguro rural ainda é muito baixa. O custo-benefício acaba não compensando para o produtor. É essencial que a apólice garanta também a rentabilidade da produção. Estamos participando das discussões e queremos construir um modelo que atenda a real necessidade do produtor”, afirma em nota a analista Karine Machado, do setor de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Famato.
A Federação salienta ainda que as alterações no PSR devem entrar em vigor em 2015 em conjunto com a obrigatoriedade do seguro, que foi adiada para 1º de julho do ano que vem, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no mês de junho passado. A partir de 1º de julho de 2015, todo crédito de custeio deverá ser contratado com seguro rural até o limite de R$ 300 mil.
MATO GROSSO DO SUL
“O seguro rural brasileiro experimentou grande evolução, desde a criação do PSR em 2005 e posteriormente com a abertura do mercado de Resseguros em 2007, tornando o programa mais atrativo para as seguradoras atuarem. Porém, nos últimos anos, não estamos presenciando grandes avanços, principalmente em relação ao produto ofertado, que hoje ainda é caro ao produtor e com baixas coberturas.” A avaliação é do gestor Lucas Galvan, do Departamento Técnico da Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul).
Em Mato Grosso do Sul, o número de produtores atendidos pelo programa em 2013 foi de 65.556, com variação de 50,6% em relação a 2012. Mas, para que este dado evolua, Galvan diz que é necessário melhorar o “ambiente do seguro rural, alterando alguns princípios do programa e que o governo federal disponibilize o total de recursos financeiros divulgados no Plano Agrícola e Pecuário (PAP), em tempo para contratação”.
Dentre as principais demandas de melhoria, ele destaca a reforma do atual modelo do PSR, “fazendo com que os recursos da subvenção sejam direcionados diretamente ao beneficiário, ou seja, ao produtor rural, para que este possa escolher com qual empresa seguradora irá trabalhar”; e modificar o critério para definição de municípios prioritários junto ao Programa, “uma vez que os municípios priorizados em Mato Grosso do Sul são os que têm menores riscos de perdas”.
MINAS GERAIS
“Assim como no Brasil, em Minas Gerais, a adesão ao seguro rural ainda é muito pequena se verificarmos a área das propriedades rurais do estado destinada a produção de lavouras, pastagens e florestas plantadas. Pelas últimas informações do Mapa, em Minas Gerais, foram segurados apenas 667 mil hectares, em 2013, com a subvenção federal. Naquele ano foram contratadas apenas 9.318 apólices no Estado”, informa a coordenadora Aline Veloso, da Assessoria Técnica da Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg).
De acordo com ela, a “baixa participação é justificada pela falta de conhecimento sobre os produtos para cobertura da atividade rural, pela baixa cultura de adesão ao seguro e por inadequações nos programas de subvenção ao prêmio existentes em âmbitos federal e estadual”.
“Somam-se a isso, também, experiências malsucedidas em caso de sinistros. O produtor não vê o seguro como ferramenta para reduzir risco e, sim, como aumento de custo de produção”, salienta Aline.
Em sua opinião, o problema é que “a oferta inadequada de produtos às realidades do Estado, que não considera as produtividades auferidas pelos agricultores, é outro gargalo enfrentado pelo setor produtivo”.
GOIÁS
Consultor técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar), que integra o Sistema da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg), Pedro Arantes concorda que o seguro não atende às necessidades do produtor rural.
“A intensidade das perdas ocorridas nesta última safra (de 2013/2014) não é comum, porém, como foi constatado, o produtor precisa se resguardar contra estes e outros tipos de risco em seus plantios. Os prejuízos calculados comprovam a necessidade de um seguro rural que garanta uma renda mínima para o produtor, tanto para estabilizar a renda quanto a produção”, ressalta Arantes.
“O que podemos observar, no entanto, é que nesta safra já foram contratados cerca de 780 mil hectares de soja, mas poucos produtores foram de fato beneficiados, dada a sistemática do seguro que vem sendo colocado em prática, principalmente pelos agentes financiadores do setor. O que é oferecida, atualmente, é uma forma de seguro com baixo nível de cobertura sobre os riscos de perda, bem como a cobertura apenas das perdas físicas e não a receita esperada. Diante disso, faz-se necessária a implementação de um seguro rural que cubra esta receita esperada, até porque os maiores e mais frequentes prejuízos do produtor envolve também a variação dos preços, conforme cotação da Bolsa de Chicago e Câmbio”, observa o consultor do Senar-GO.
Dados da Faeg mostram que, em Goiás, durante a safra 2013/214, foi contratado um total de 5.112 apólices, correspondendo a 825.962 hectares. De uma área plantada (com grãos) em torno de quase 4,9 milhões de hectares, 825 mil foram seguradas, ou seja, apenas 17% da plantada. Ainda destaca que a maior área segurada foi a de soja, com 617 mil hectares de um total plantado de 3,13 milhões de hectares, o que corresponde a um total de 19,5% da área plantada. O confronto de dados foi feito a pedido da SNA.
CONHEÇA O PROGRAMA
Conforme descreve o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro que reduz os custos de contratação do seguro.
A subvenção econômica concedida pelo órgão pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo PSR e permite ainda a complementação de quantias por subvenções concedidas por Estados e municípios.
Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo Ministério da Agricultura no Programa de Subvenção. A liberação de recursos não permite que o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para a mesma lavoura e na mesma área.
Atualmente, o governo federal paga em média 50% do custo do seguro da produção agrícola. O menor percentual é de 40% para grande parte das culturas e o valor máximo do benefício é de R$ 96 mil por produtor rural. Além da agricultura, o sistema atende também à pecuária, à produção de florestas e à aquicultura.
MAPA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR MELHORIAS
Para discutir mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um grupo de trabalho (GT). Uma das principais alterações debatidas é a criação de uma apólice padrão mínima, que definirá valores mínimos que cada produtor poderá receber.
“O grupo de trabalho foi criado há dois meses (em junho de 2014) para ouvirmos as críticas que possam levar ao melhoramento do PSR. Isto porque não adianta só criticar e não apresentar uma proposta. Vamos debater qual caminho adotaremos para melhorar as condições da contratação das apólices do seguro rural. Depois, vamos elaborar um documento com as sugestões do grupo de trabalho e encaminhá-lo ao Comitê Gestor Técnico Interministerial do Seguro Rural, ao Ministério da Fazenda e à Susep (Superintendência de Seguros Privados)”, informa o coordenador-geral do seguro rural do Mapa, Gustavo Bracale.
“Entendemos que a criação do GT será de extrema importância para evoluirmos nesses pontos e tornar definitivamente o seguro rural uma ferramenta de mitigação de riscos, trazendo maior estabilidade para a produção de alimentos, fibras e energia para o Brasil”, ressalta o gestor da Famasul, Lucas Galvan.
Para Aline Veloso, da Faemg, outro ponto que deve ser explorado em longo prazo e no âmbito dos programas de seguro rural é o estimulo à entrada de novas empresas seguradoras e resseguradoras a entrar no mercado brasileiro.
“Atualmente, são poucas empresas presentes no mercado agrícola brasileiro e com produtos que ainda precisam ser adequados às regiões, às realidades produtivas do setor.”
Para ela, “o certo é que se tivéssemos políticas públicas para longo prazo e o governo realmente reconhecesse a relevância do setor, o evento climático crítico e atípico de 2014 seria bem menos penoso para o produtor rural. Diante da conjuntura econômica nacional, a ‘salvação da pátria’ tem sido e ainda é a agropecuária”.
Por equipe SNA/RJ
