O ajuste fiscal do governo federal pode impactar diretamente o orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo reportagem do Valor Econômico, a pasta terá de reduzir até 30% daquilo que gasta com custeio e investimentos, que é de cerca de R$ 6 bilhões. Por enquanto, o órgão teria disponível R$ 11,7 bilhões, que incluem as despesas obrigatórias, como folha de salários.
Conforme a publicação, seriam R$ 1,8 bilhão em recursos que não poderiam ser utilizados para certas áreas que envolvem o setor do agronégocio brasileiro, como a fiscalização e inspeção de frigoríficos e laticínios, as despesas com pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), investimentos e, talvez, até verbas para operações de compra e venda, realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para regular os preços de grãos, como milho e trigo, entre outros produtos.
Na opinião do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, “corte no orçamento do Mapa é medida pouco inteligente”.
“Precisamos investir nas áreas que dão retorno e o agronegócio brasileiro vem proporcionando retorno em termos de aumento da produção e de produtividade. Não faz sentido cortar orçamento do setor que está garantindo o equilíbrio da balança comercial do País, com exportações de US$ 100 bilhões registradas em 2014”, ressalta.
Para Alvarenga, o ideal seria reduzir os gastos governamentais com a extinção, por exemplo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que transferiria suas atribuições para o Ministério da Agricultura.
“Essa medida evitaria a atual sobreposição de tarefas entre os dois órgãos, proporcionando, além da redução de despesas, maior racionalidade, unidade e eficiência na condução das políticas públicas para o setor rural”, destaca o presidente da SNA. “Não faz sentido, em termos econômicos e das boas práticas de governança, manter dois ministérios para cuidar de um mesmo setor”, acrescenta.
TRÊS FRENTES PREJUDICADAS
Se houver mesmo o corte do orçamento, o diretor da SNA Fernando Pimentel acredita que a safra 2015/2016 será prejudicada em três frentes: a primeira, do mercado internacional cujos preços já estão sendo afetados pela elevação dos estoques de soja e milho, além dos problemas de preços já vividos nos mercados de café, algodão e laranja; a segunda, pelo ajuste fiscal, que elevará os custos por meio de juros mais altos; a terceira se refere à elevação dos preços dos insumos motivada pela desvalorização cambial.
“No momento, nas áreas que precisam de programas de suporte à renda dos produtores, elas serão contingenciadas”, ressalta Pimentel.
No entendimento do diretor da SNA, além do impacto já destacados sobre a sustentabilidade financeira da atividade produtiva das principais culturas, a pesquisa a extensão e a fiscalização, que são atividades de planejamento de médio e longo prazos, ficariam prejudicadas.
“Se tivéssemos a consolidação dos três ministérios, que tratam de assuntos relacionados ao agronegócio, quem sabe poderemos evitar tamanho impacto. Essa questão deriva, em parte, de uma falta de gestão pública mais adequada e eficiente”, critica Pimentel.
No caso da pesquisa, ressalta o diretor da SNA, o corte orçamentário teria ainda maior impacto, pois órgãos como a Embrapa desenvolvem estudos de condução de longo prazo, que não poderiam sofrer descontinuidade.
“Desenvolvimento em melhoramento genético, biotecnológico, entre outros, exigem tempo para gerar massa de dados estatísticos para serem analisados em vários anos de testes. A descontinuidade de apenas um ciclo produtivo pode condenar esforços de vários anos já investidos. Enquanto o mundo investe em tecnologia, nós estamos andando para trás, na agricultura mais competitiva do planeta”, afirma Pimentel.
Em contato com a Embrapa para comentar a possibilidade de ter menos verbas para suas pesquisas, o órgão, por meio de sua assessoria de comunicação, diz que só irá se manifestar após finalização do processo de ajuste fiscal. A assessoria do Ministério da Agricultura não retornou o contato feito pela equipe SNA/RJ, por e-mail.
Ainda de acordo com a reportagem do Valor, o governo federal tem até dia 22 de maio para estabelecer, em decreto, quanto deverá ser sacrificado em cada ministério. Mesmo sem prever qual será a redução, se houver, a Secretaria Executiva do Mapa terá de finalizar seus cálculos e apontar as possíveis áreas que vão sofrer com os cortes.
Por equipe SNA/RJ
