Lançado pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na quarta-feira, 24 de agosto, em Brasília, o Plano Agro+ reúne 69 medidas destinadas a reduzir a burocracia do órgão. “O objetivo das medidas é interromper o ciclo vicioso de uma burocracia com viés regulatório que permeia todas as relações entre a ação estatal e o empreendimento privado”, analisa o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Fernando Pimentel.
De acordo com ele, por anos, foram autorizados, aos escalões dos ministérios, publicarem portarias e regulamentações as mais diversas, muitas das quais sem observar a aplicabilidade das mesmas e sem considerar a competitividade dos exportadores brasileiros em confronto com outros players internacionais.
“Queremos um Brasil mais simples para quem produz e mais forte para competir”, defendeu o ministro, durante a cerimônia de lançamento que contou com a presença do presidente da República em exercício, Michel Temer.
Para atingir essa meta, o ministro disse que o governo deve olhar os seus processos de gestão para simplificá-los. “É esse o enfrentamento que estamos fazendo com o objetivo de tirar o dinheiro da mão da ineficiência e colocá-lo à disposição da eficiência, o que resultará em mais empregos e renda para o País”, afirmou Maggi.
Na opinião de Pimentel, a visão do ministro da Agricultura, como empresário e produtor rural, leva em consideração os absurdos que afligem o dia a dia de quem quer produzir e gerar divisas para o país.
“Precisamos ser mais ágeis no comércio de nossos produtos agropecuários”, afirmou Blairo Maggi acrescentando que, atualmente, o Brasil está presente somente em 42% do mercado agrícola global. “Ainda temos uma parcela de 58% para crescer, por isso, precisamos nos modernizar e nos abrir para o mundo.”
Segundo o secretário-executivo do Mapa Eumar Novacki, que apresentou o plano, as medidas anunciadas também visam a contribuir para que o Brasil aumente sua participação no comércio mundial agrícola de 7% para 10% em cinco anos, o que representará a entrada de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira.
GANHO EM EFICIÊNCIA
Novacki acredita que, com a eliminação dos 69 entraves previstos no Plano Agro+, o setor privado e o governo deverão ter um ganho em eficiência estimado em R$ 1 bilhão ao ano, o equivalente a 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em R$ 500 bilhões.
Na opinião de Pimentel, a economia de R$ 1,0 bilhão na eliminação dos gargalos é emblemática. “Vamos ter de atacar, futuramente, a burocracia interministerial (Saúde, Ambiente e Agricultura) no registro de moléculas de defensivos agrícolas”, avisa.
O diretor da SNA lembra que em um país tropical, como o Brasil, a profusão de pragas e doenças é muito maior que o processo letárgico de novos produtos, muitas vezes já registrados em outros países tão ou mais rigorosos que o Brasil.
“Enquanto transitam papeis em Brasília, fungos e lagartas seguem consumindo as lavouras dos produtores que investiram seu dinheiro e assumiram o risco de produzir em um país que não tem nem um seguro rural que atenda a massa de agricultores”, ressalta.
“Esse é um problema que urge resolver, pois, com as Olimpíadas do Rio 2016, é de se esperar que muitas novas pragas e doenças (seus esporos e ovos) oriundas das bagagens dos turistas e atletas do mundo todo cheguem ao campo nos próximos anos”, alerta.
COOPERAÇÃO
Como parte do Agro+, o Mapa vai firmar um acordo de cooperação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo de desenvolver ferramentas para agilizar a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países importadores do agronegócio brasileiro.
Vice-presidente da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner destaca a importância do Plano Agro+ no apoio à diversificação das vendas externas do setor, tradicionalmente concentradas em grãos e carnes.
“O programa vai melhorar e ampliar a participação do agronegócio brasileiro nas exportações, incluindo outros segmentos, como, por exemplo, os de frutas, de ovos e de camarões”, destacou.
Na opinião do vice-presidente da CNA, as normas em vigor transformaram “o ato de registrar um determinado produto em uma verdadeira corrida de obstáculos, prejudicando o produtor e elevando os custos”.
“Em contrapartida, ele acredita que as mudanças anunciadas pelo governo terão reflexos “imediatos nos elos das cadeias produtivas, ao imprimir maior rapidez na liberação dos registros dos produtos agropecuários, evitando duplicidade de ações e prejuízos ao produtor”, salienta Schreiner.
PRIORIDADES
Como prioridades do plano, o Mapa acelerou a implementação do Manual de Boas Práticas Regulatórias de Defesa Agropecuária, as demandas de automação desta área e a revisão de normativas da Defesa Agropecuária, por meio de portarias e instruções normativas para reorganizar e fortalecer a tramitação de normas.
O Agro+ será ampliado em 60 e em 120 dias, quando novas normas e processos deverão ser simplificados, segundo Novacki.
MEDIDAS ANUNCIADAS
* Ações imediatas
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a Abrafrigo, Abiec, ABPA e Viva Lácteos
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
– Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína de -18°C para -12°C
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
– Facilitação do comércio exterior
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
* Segunda etapa (60 dias)
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
* Terceira etapa (120 dias)
– Atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA0), de 1952.
Por equipe SNA/SP com informações da CNA e Mapa
