A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública conjunta na quarta-feira (3) com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
O imposto passou a ser considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março, obrigando o empregador rural pessoa física a contribuir. O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade geral (Previdência). O tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização. Em 2011, essa contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal pelo STF, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.
De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos que solicitaram o debate, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu “como uma bomba no agronegócio”.
Ele lembra que, por 6 votos a 5, os ministros do STF tornaram válida a taxação do produtor rural pessoa física, em 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. “A reação do setor produtivo não poderia ser pior, vez que essa cobrança vai devastar o orçamento dos produtores rurais, que se apoiaram numa decisão judicial no próprio STF para não recolher essa taxa. E a retroatividade dela representa algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirma o parlamentar.
Foram convidados, entre outros:
– o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles;
– o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira;
– o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn;
– o secretário substituto de Política Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira;
– o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno;
– o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio Lopes de Freitas;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch;
– o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, Sérgio Pitt;
– o advogado da Néri Perin Advogados Associados Néri Perin;
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Arlindo de Azevedo Moura;
– o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Francisco Turra;
– o presidente do Sindicato Rural de Santiago, Unistalda e Capão do Cipó (RS), Sandro Madeira Cardinal;
– o presidente do Sindicato Rural de Passo Fundo (RS), Jair Dutra Rodrigues.
O debate será realizado às 9 horas, no Auditório Petrônio Portela, no Senado.
Fonte: Agência Câmara
