O acréscimo de R$ 1 bilhão na recomposição do orçamento para subvenção ao crédito rural, previsto no Projeto de Lei de crédito suplementar (PLN 4/2021) enviado pelo Executivo ao Congresso e destinado a operações de investimentos, não foi uma resposta a um pedido do Ministério da Agricultura.
O montante extra servirá para a equipe econômica ajustar as contas da equalização, que superaram as estimativas por causa da inflação.
Mesmo com o reforço, o valor total para apoiar os financiamentos do campo é considerado insuficiente para as pretensões da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, de garantir que o próximo Plano Safra (2021/22) seja ao menos do mesmo tamanho que o atual (2020/21).
A Secretaria do Tesouro Nacional informou ao Valor que a suplementação de recursos “não tem por finalidade o aumento da quantidade e/ou do volume de novas operações de crédito rural”.
Os valores “visam a atender compromissos já assumidos, dado o aumento verificado no custo da fonte pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), bem como garantir a disponibilização de operações de investimento rural com subvenção econômica para a próxima safra”.
O aporte extra na proposta surpreendeu o setor produtivo e gerou expectativa de aumento dos recursos para apoiar os financiamentos na próxima temporada.
Revisão
O relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), havia cortado R$ 600 milhões da subvenção aos investimentos. O PLN prevê recomposição de R$ 1.6 bilhão para essa fonte. Ao todo, o crédito rural foi contemplado com R$ 3.5 bilhões na proposta, depois de um corte de R$ 2.5 bilhões.
Segundo o Tesouro, porém, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 pelo Poder Executivo, em agosto, houve elevação do IPCA e a revisão dos parâmetros macroeconômicos projetados para os meses subsequentes. O movimento resultou no aumento da necessidade de recursos estimados para o investimento rural.
A proposta original do Executivo contemplava subvenções totais de R$ 10.3 bilhões, com crédito, seguro rural e operações de comercialização. Se o PLN 4/2021 for aprovado, serão R$ 11.3 bilhões.
Insuficiência
O volume, no entanto, não atende todas as expectativas dos auxiliares da ministra Tereza Cristina. Nos cálculos da Pasta, haverá aumento na demanda por financiamentos no próximo ciclo, o que vai exigir mais recursos.
“Apesar da recomposição e da melhoria prevista no PLN 4/2021, a subvenção ao crédito e ao seguro rural para a próxima safra podem não permitir o atendimento do mesmo público contemplado com essas políticas na safra corrente”, mostra uma análise do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o IPA, a maior procura por crédito é motivada pelo aumento dos custos de produção, pela elevação das taxas de juros e pela expectativa de expansão da área plantada de grãos, em razão dos preços estimulantes para os produtores.
Recomposição
O Plano Safra em vigor prevê despesas realizadas e previstas no período entre 2020 e 2034, estimadas em R$ 11.5 bilhões.
Para este ano, são previstos recursos para atender a equalização de taxas de juros de operações contratadas não somente no Plano Safra 2020/21 e do Plano Safra 2021/22 (que ainda será anunciado), mas também as operações ativas de planos anteriores, desde 2001.
Caso não ocorra a recomposição do orçamento, “a caracterização da possibilidade de se incorrer na criação de despesa sem a necessária cobertura orçamentária é afronta a princípios legais da execução da despesa pública”, informou o Tesouro.
“Logo, a interrupção de novas contratações poderá ser considerada como forma de mitigar riscos legais, sem prejuízo da adoção de outras medidas complementares que se façam necessárias”.
Emendas
O PLN 4 recebeu apenas quatro emendas e poderá ser avaliado no Congresso esta semana. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) será o relator.
O Projeto deveria passar pela Comissão Mista de Orçamentos Públicos, Planos e Fiscalização (CMO), mas o colegiado que avaliou o orçamento de 2020/2021 foi dissolvido e a CMO 2021/2022 não foi instalada.
O PLN segue direto para o Plenário, para votação em sessão do Congresso primeiramente pelos Deputados e depois pelos Senadores.
Fonte: Valor
Equipe SNA
