Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil terão mais um ano para contratar o seguro rural, por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou serviço comum. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estendeu a exigência de julho de 2015 para julho do ano que vem.
Na opinião do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel, o adiamento da contratação do seguro rural prejudica os produtores.
“Vejo a decisão mais pelo campo negativo, pois o Brasil já tem pouca cobertura de seguro rural – menos de 8% do total da área cultivada. Neste caso, em particular, a exigência incide sobre os produtores menores, que estejam fora do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)”, informa.
Mesmo assim, para Pimental, este agricultor ainda é bastante vulnerável aos sinistros rurais.
“Essa medida é mais conveniente para o governo, que busca o ajuste fiscal e alivia o orçamento para a subvenção do seguro rural. Para os bancos financiadores, sobretudo os estatais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a medida também é negativa, pois as instituições não têm como compartilhar os seus riscos e terão de absorver eventuais problemas de produtividade, na forma de inadimplência”, alerta.
Segundo o Banco Central, o adiamento da obrigatoriedade de se contratar o seguro rural veio dos próprios bancos, que alegaram não terem conseguido atualizar seus sistemas de informática e reforçar a fiscalização.
“Como quase tudo nesse País parece ser feito no improviso, o despreparo para a nova regulação não me causaria surpresa, mas como no ano passado houve um atraso nos repasses da subvenção do seguro para as seguradoras, imagino que, em um ambiente de contenção de gastos, o adiamento do programa se torna conveniente para o governo federal. Com isso, os produtores seguem desamparados e os bancos também”, critica o diretor da SNA.
CUSTOS
Para as operações de custeio do Pronaf, a contratação do seguro rural já é obrigatória desde 2004, isto significa que o adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora deste programa. Obrigar o agricultor familiar poderia onerar seus custos de produção, mas não é desta forma que avalia Pimentel.
“Não temos de pensar no seguro como um custo, haja vista que a subvenção é de 50% sendo que no Estado de Rio Grande do Sul, por exemplo, pode ficar acima disso. Existe um custo, mas ele compensa em face do risco que a produção agrícola representa.”
Para explicar melhor, ele faz uma analogia com os motoristas de táxi de uma grande cooperativa: “se fosse datar a oportunidade para um motorista fazer um seguro do seu veículo, incluindo o lucro cessante, com subsídio do Estado, quem não o faria?”
De acordo com Pimentel, “a percepção do risco é que move a decisão”. “Um taxista de uma cidade pacata, talvez não contratasse, da mesma forma que um produtor de soja do Estado de Mato Grosso não contrataria. Esta questão da competitividade, portanto, é irrelevante. O que vale é a mitigação do risco percebido, que é uma questão muito particular de cada produtor, sobretudo para aqueles da região Sul, onde o clima é mais incerto.”
Apesar do adiamento, o Banco Central tenta ponderar a situação afirmando que a contratação de seguros em conjunto com as operações de crédito rural é importante para oferecer um amparo aos agropecuaristas, especialmente em casos de riscos ocasionados pelas mudanças climáticas.
O BC ainda ressaltou que os seguros são vantajosos tanto para o produtor rural quanto para o governo federal, “porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural”.
“Temos de entender o seguro de forma holística, sob a perspectiva da sustentabilidade da atividade agropecuária e de suas cadeias. O seguro rural atende a todos os envolvidos – antes, dentro e depois da porteira.”
A contratação do seguro rural, conforme Pimentel, pode conferir estabilidade na receita do produtor rural, tanto para quem vende insumos e serviços como para quem compra a produção.
“Ainda opera em um ambiente mais previsível e estável, o que permite o planejamento em longo prazo. Isto melhora a eficiência das cadeias e a evolução do agronegócio”, destaca o diretor da SNA.
Por equipe SNA/RJ
