Americanos e brasileiros colocaram um ponto final na disputa iniciada há 12 anos na Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual o Brasil saiu vitorioso ao questionar os subsídios bilionários concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão.
Conforme acordo assinado ontem em Washington, para encerrar o caso e evitar retaliações o Brasil receberá mais US$ 300 milhões, em uma única parcela, para cobrir o valor restante que os EUA foram condenados a pagar e não estavam cumprindo. O país também recebeu sinal verde para usar esses recursos em pesquisas e infraestrutura logística, o que era proibido pelo pacto inicial firmado. Em contrapartida, Brasília se comprometeu a não questionar até 2018 os subsídios que foram incluídos na nova lei agrícola americana (“Farm Bill”), aprovada neste ano.
Em entrevista concedida após a assinatura do acordo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, esclareceu que o compromisso de não questionar a nova “Farm Bill” vale apenas para os subsídios destinados à produção da pluma. “Não vamos acioná-los sobre o algodão até que a lei expire, em setembro de 2018. Mas mantemos nosso direito absoluto de acioná-los, se necessário, em relação a qualquer outro produto coberto pela lei agrícola deles”, afirmou Figueiredo.
O chanceler disse, ainda, que um novo painel de implementação na OMC contra os novos subsídios poderia fazer a questão consumir mais gastos e se arrastar por mais tempo. “Além disso, ter um acordo em que as duas partes resolvem um contencioso vai ser sempre uma solução melhor do que ficar com uma demanda jurídica eterna”, afirmou.
Desde que começou a levantar provas para abrir o painel na OMC, no início dos anos 2000, o segmento algodoeiro gastou cerca de R$ 10 milhões com econometristas e advogados especialistas em contenciosos, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Conforme a entidade, os recursos vieram de doações de produtores, fundos de apoio ao segmento e até de leilão de máquinas agrícolas.
O presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, disse que os advogados da Abrapa já haviam constatado a presença de subsídios na nova lei e estavam prontos para implementar um novo painel na OMC. Mas pesou na decisão de aceitar o acordo, mesmo tendo que conviver com esses subsídios até 2018, o fato de que o segmento não queria “carregar o peso” de ser um entrave nas relações comerciais entre os dois países – o que ocorreria caso o Brasil optasse pela retaliação a produtos dos EUA, mesmo com a autorização da OMC.
O mais danoso dos subsídios mantidos é o suporte às apólices de seguro rural de preço. “No caso do algodão, o governo americano subsidia até 90% da apólice. O produtor tem preços garantidos, ainda que eles caiam”, disse Pinesso Esse instrumento reduz a sensibilidade do agricultor a reduzir área, caso as cotações recuem, e também diminui seu ímpeto em vender a valores mais atrativos, reduzindo a competitividade de outros países, explicou.
Mas o ministro das Relações Exteriores lembrou que as negociações conduzidas nos últimos meses resultaram em mudanças importantes no programa de garantias de crédito à exportação do governo americano, o chamado GSM-102. Ele explicou que as garantias, antes de 36 meses, caíram para um prazo máximo de 18 meses – e não se limitam apenas ao algodão, mas a todos os produtos agrícolas. “Com a aprovação, em fevereiro, da nova lei agrícola americana, o prazo estava em 24 meses. Há um potencial de impacto favorável também em áreas como o milho e a soja”, disse.
Houve também, segundo Figueiredo, a elevação das taxas de prêmio nas garantias de 12 a 18 meses, com base em regras internacionais. “Com isso, você permite ao exportador brasileiro do setor agrícola uma competitividade maior”, afirmou.
Em entrevista ao Valor, o ministro da Agricultura, Neri Geller, também comemorou o entendimento. “Foi um avanço extraordinário e viramos essa página do contencioso. Todas as reivindicações do setor foram contempladas”.
Pinesso ressaltou, ainda, a importância de o uso dos recursos ter sido flexibilizado – inclusive o montante já depositado e ainda não investido, que soma outros US$ 300 milhões – e de agora poderem ser atacados dois velhos gargalos do segmento: infraestrutura logística e pesquisas.
Pinesso antecipa que as demandas dos produtores sinalizam que parte do dinheiro poderá ser destinada à implantação de dois terminais exclusivos para exportação de algodão. Um deles tende a ser em algum porto do Nordeste, para escoar a produção da Bahia, o segundo maior Estado produtor da fibra no país. O segundo deverá ser no Norte, para atender ao Centro-Oeste, onde se concentra mais da metade da oferta brasileira.
Atualmente, 100% do algodão exportado pelo Brasil, inclusive o da Bahia, é embarcado nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Conforme Pinesso, a operação ocorre em terminais que prestam serviço para tradings e, na maior parte dos casos, não há tratamento especial para os fardos da fibra, que por vezes chegam ao destino sujos e rasgados. No Norte, seria factível a implantação de infraestrutura portuária no Pará – em Itaituba, Santarém ou Belém.
Em pesquisa, a prioridade é avançar na erradicação do bicudo por meio do uso de biotecnologia. A praga, que há muitos anos afeta as lavouras no Brasil, tem se disseminado, sobretudo pela proibição do uso, no país, de alguns defensivos agrícolas, como o endosulfan. “O controle da praga implementado hoje nas fazendas deixa muito a desejar”, avaliou o presidente da Abrapa.
O memorando de entendimentos assinado com os Estados Unidos permite que o Brasil realize essas pesquisas de forma isolada ou em parceria com instituições americanas. “A ideia é fazer parcerias, mesmo porque há universidades americanas com muito conhecimento já desenvolvido sobre o combate a essa praga”, disse Pinesso. O mesmo raciocínio se estende aos investimentos em infraestrutura logística.
Os produtores de algodão terão, portanto, em torno de US$ 600 milhões para realizar esses e outros investimentos nos próximos anos. Isso porque, no primeiro acordo, fechado em 2009, ficou estabelecido que os Estados Unidos pagariam, a título de indenização ao Brasil pelos subsídios ilegais concedidos a seus produtores, US$ 830 milhões. Até setembro do ano passado, foram depositados pelos americanos US$ 505 milhões e, em outubro, os pagamentos foram totalmente suspensos.
Até o momento, R$ 313,5 milhões (cerca de US$ 130 milhões ao câmbio médio de R$ 2,40) já foram aplicados em diversos projetos, segundo o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos. O governo americano tem 21 dias, contados a partir de ontem, para realizar o depósito dos US$ 300 milhões restantes ao IBA. “Considero remota a possibilidade de eles [EUA] não cumprirem o pagamento. Teríamos que voltar à estaca zero e acioná-los novamente na OMC”, disse Pinesso.
Fonte: Valor Econômico
