Propostas em discussão na União Europeia (UE) de restrição à importação de produtos agrícolas livres de desmatamento, sem diferenciar o desflorestamento considerado legal pelo Código Florestal das derrubadas ilegais, são um grande alerta para o Brasil, avaliou o presidente institucional da Abramilho, Cesário Ramalho.
Segundo ele, a retórica antiambiental do Palácio do Planalto, combinada ao enfraquecimento das estruturas federais de fiscalização contra crimes ambientais, ofuscam o robusto pacote brasileiro de ativos verdes, bem como vão de encontro ao que os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura apresentaram positivamente na mais recente Conferência do Clima.
“Temos uma rigorosa legislação ambiental; cobertura vegetal original, acima de 66%, com boa parcela dela, praticamente um terço, dentro das propriedades rurais; práticas agrícolas conservacionistas e que contribuem para o sequestro de carbono; um gigantesco parque tecnológico de biocombustíveis; matriz energética altamente limpa e renovável, etc. , mas tudo isso de nada serve para comunidade internacional diante do descontrole do desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia, e da extração irregular de madeira e de garimpos clandestinos naquela e outras regiões”, disse Ramalho.
Cumprimento da lei
Para o dirigente, “é inegável que no xadrez geopolítico global há sempre o risco de que medidas de lastro técnico em favor do meio ambiente sejam usadas como subterfúgios protecionistas, violando assim regras do comércio internacional, mas o governo brasileiro vem dando brechas, criando ganchos para que isso ocorra, impactando a credibilidade do País. Na verdade, não falta lei ambiental no Brasil, e sim o cumprimento dela.”
Primeiramente, o combate ao desmatamento ilegal passa, obviamente, por mais fiscalização e, em particular, pela regularização fundiária, que possa responsabilizar CPFs e CNPJs pelos crimes ambientais cometidos.
Além disso, segundo Ramalho, “a diplomacia brasileira precisa também ser mais atuante na comunidade internacional, buscando nos principais fóruns globais, ONU (Nações Unidas) e OMC (Organização Mundial do Comércio), para citar alguns, esclarecer dúvidas, questionar, buscar equivalências regulatórias e ao mesmo tempo assumir compromissos, apresentar de forma clara a realidade ambiental do País”.
Omissão
“O comportamento omisso que se viu no G20 não ajuda em nada. Caminhamos para um ponto em que, por exemplo, o que o Código Florestal permite pode passar a não ser mais aceito como regramento ambiental pela UE. E não nos esqueçamos que tendências que surgem no continente europeu têm alta probabilidade de serem replicadas pelo mundo afora.”
Fonte: Abramilho
Equipe SNA
