A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) enviou comunicado à imprensa dizendo estar preocupada com os efeitos de eventual aprovação do artigo 110 do Projeto de Lei de Conversão da MP 627/13, que restaura a tributação de PIS e Cofins na comercialização interna de soja, abolida em outubro de 2013.
“Com a redação proposta no artigo 110 do projeto de lei, a suspensão do PIS e da Cofins ficaria limitada às receitas decorrentes de vendas para as pessoas jurídicas que transformam a soja em farinha, óleo e farelo, o que atenta contra o interesse público, pois a tributação nas vendas de soja para pessoas jurídicas que fazem apenas a sua comercialização permitiria indesejada oportunidade de planejamento tributário que afetaria o equilíbrio na atuação dos agentes do mercado da soja: as indústrias, os comerciantes e as cooperativas”, diz a Abiove.
De acordo com a entidade, o artigo 29 da Lei 12.865, que aboliu os tributos, foi acordado pela cadeia produtiva (indústrias processadoras, cooperativas, cerealistas e produtores de biodiesel). O artigo estabelece tratamento harmônico entre todos os contribuintes que operam com soja, fazendo valer o princípio da isonomia.
“A eventual aprovação do artigo 110 afetaria a neutralidade que se busca nas leis tributárias, o que é extremamente danoso.”
Fonte: Valor Econômico
Leia aqui, na íntegra, o comunicado da ABIOVE à imprensa.
