O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A tese, vista com bons olhos por produtores rurais, defende que os indígenas só têm direitos às terras ocupadas à época da promulgação da Constituição em 1988.
A sessão está prevista para às 14h e será acompanhada por lideranças indígenas, presentes no plenário da Corte. Cerca de 2.000 indígenas estão acampados na Esplanada dos Ministérios para acompanhar a sessão.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que estabelece o marco temporal, mas a matéria ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Senado.
Suspensão
O julgamento foi suspenso em setembro de 2021, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
Motivação do processo
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.
O que muda para o agronegócio?
Segundo André Passos, advogado especializado em direito do agronegócio e professor na FGV, o marco temporal traz mais segurança jurídica no processo de demarcação de terras e favorece os anseios dos mercados.
“O Congresso entende que a abordagem e relevâncias do tema vão além da política indigenista, o que na prática confirma todo interesse da sociedade sobre o marco temporal”, disse.
Por outro lado, na visão de Felipe Camargo, advogado e mestre em direito constitucional, o marco temporal representa a certeza de que a produção de alimentos poderá continuar a crescer.
