O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, pela Câmara dos Deputados, após 16 anos de tramitação. “Vitória importante na Câmara. Projeto para deixar claras as condicionantes quanto às demarcações de terras indígenas, deixar clara a questão do marco temporal e fazer com que o direito de propriedade e segurança jurídica imperem no nosso País”, disse Lupion, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. “Não é uma questão só rural. É uma questão urbana. Uma questão do direito de propriedade e que tínhamos obrigação de legislar no Congresso Nacional”, afirmou.
O Projeto aprovado ontem pela Câmara, e que agora será apreciado pelo Senado, prevê que uma terra indígena só poderá ser reivindicada para demarcação se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderá pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma “data” para esta ocupação.
O Projeto foi uma tentativa da FPA de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, previsto para 7 de junho. Sobre o julgamento do STF, Lupion afirmou que a aprovação do PL é uma mensagem de que o Poder Legislativo está fazendo “a sua parte”. “No meu entender, era o necessário pra suspender o julgamento e acharmos uma solução pacífica para essas expropriações que estão ocorrendo”, disse.
