A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota sobre as invasões de terras que vêm ocorrendo nesse início de ano.
“Independentemente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes. As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões é o resultado da conivência histórica com a impunidade. É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei”, indicou a entidade.
“A FPA, historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional. A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese. Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária”, destacou a Frente Parlamentar.
“O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais”, completou a entidade.
Além disso, a FPA ressaltou que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela sua atividade laboral diária, sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação.
“Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes. O direito de propriedade seguirá (como) premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil”, concluiu a Frente Parlamentar.
