A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou a portaria que autoriza o remanejamento de quase R$ 1.1 bilhão para a equalização de juros do Plano Safra. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem.
Com o remanejamento, deverá ser autorizada a retomada das contratações das linhas equalizadas do Plano Safra 2021/22, que terminará em 30 de junho, suspensas desde fevereiro.
Ao senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, assegurou que os bancos serão oficializados ainda nesta sexta-feira sobre a disponibilidade dos recursos. A expectativa é que o crédito comece a ser acessado pelos produtores na segunda-feira.
“Finalmente vamos entregar aos produtores rurais as condições de seguir com a produção. São quase R$ 23 bilhões represados que agora vão chegar ao campo para mitigar os impactos da estiagem e da alta dos insumos”, disse Heinze.
Distribuição de recursos
Ao todo, foram remanejados R$ 1.087.605.763,00 para o caixa de Operações Oficiais de Crédito a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo a medida, a maior parte dos recursos será usada para apoiar as operações de investimento rural e agroindustrial. Foram alocados R$ 667.8 milhões para essa finalidade.
Os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vão receber cerca de R$ 375.5 milhões. O governo também destinou R$ 45 milhões para a equalização de operações de custeio agropecuário e R$ 221.000 para empréstimos para comercialização de produtos agropecuários.
A suplementação era aguardada pelo Ministério da Agricultura, setor produtivo e bancos que operam o crédito rural desde fevereiro, quando as contratações de financiamentos com equalização foram suspensas devido ao esgotamento do orçamento.
Em maio, o governo sancionou a lei oriunda do PLN 1/2022, que destinava R$ 868.5 milhões para o caixa da subvenção ao crédito rural. No fim do mês, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) autorizou o remanejamento de R$ 1.1 bilhão, devido ao aumento dos custos para equalização com a escalada dos juros no meio do caminho.
Reabertura de linhas
O Tesouro também deve enviar ofício aos bancos para informar oficialmente a reabertura das linhas subsidiadas. Cálculos do Ministério da Agricultura dão conta que são cerca de R$ 24 bilhões em financiamentos a juros equalizados que poderão ser acessados até o fim do mês. De julho do ano passado até agora, a contratação de crédito rural já atingiu R$ 253 bilhões no sistema financeiro.
Com a possível reabertura das linhas, o Ministério da Agricultura aguarda o remanejamento de outros R$ 1.2 bilhão para suportar a equalização das operações de financiamentos subsidiados do segundo semestre deste ano, já no Plano Safra 2022/23.
Orçamento
A portaria publicada pela Secretaria do Tesouro tem valor total de R$ 1.5 bilhão, pois remaneja recursos para reforçar também o orçamento do Ministério da Economia e seus órgãos, como a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Inmetro, INPI, Suframa, IPEA e outros.
Os recursos têm origem em cortes no orçamento dos Ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Infraestrutura, Comunicações, Defesa, Turismo, Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos, além da Presidência da República e do Banco Central e de operações do PSI sob supervisão do Ministério da Economia.
Fonte: Valor
Equipe SNA
