A obrigatoriedade de registro de Cédulas do Produto Rural (CPRs) em instituições credenciadas pelo Banco Central (BC), válida desde o ano passado, confirma a importância do até então difuso mercado que envolve esse título no País.
Até o fim do ano passado, quando era obrigatório informar apenas operações acima de R$ 1 milhão, o estoque de CPRs registradas aumentou R$ 100 bilhões e alcançou R$ 117 bilhões, segundo dados da CERC Central de Recebíveis. E o montante deverá crescer de forma expressiva agora que as transações acima de R$ 250.000,00 também passaram a ter que ser registradas.
Nas últimas décadas, as CPRs passaram a ser o principal instrumento para os produtores tomarem crédito de empresas privadas, já que garantem a entrega da colheita aos credores. Até 2020, antes da validade da Lei do Agro, os títulos permaneciam nas “gavetas” de financiadores, tradings, revendas e fornecedores, o que dificultava que outros possíveis financiadores, como bancos, fizessem uma análise do perfil de crédito dos produtores. Com a nova legislação, um credor só pode protestar o título se o papel estiver registrado.
Hoje, 76% das CPRs em estoque estão registradas na BM&F, enquanto 24% estão na CERC Central de Recebíveis. A CERC, que atende principalmente agentes da cadeia de produção, já contabiliza entre seus registrados 150 empresas não-financeiras. A BM&F, por sua vez, atende sobretudo os bancos, o que explica por que ela concentra a maior parte dos registros.
Com a obrigatoriedade de registros de títulos de no mínimo R$ 250.000,00, que passou a valer este ano, se espera um impulso para as CPRs de liquidação física, que são negociadas principalmente entre produtores e outros elos da cadeia, como as tradings, avalia Fernando Fontes, CEO da CERC.
“Com o registro, é possível saber tudo o que o produtor comprometeu da safra futura”, disse o executivo da registradora, que oferece para consulta os dados dos títulos dos produtores.
O Ministério da Agricultura tem a expectativa de que o estoque de CPRs alcance R$ 200 bilhões já neste ano, para se ter uma ideia, este Plano Safra 2021/22 reservou R$ 251 bilhões em crédito rural oficial. Fontes avaliam que com o novo nível de obrigatoriedade, praticamente todas as CPRs que ainda estavam nas gavetas poderão ser validadas.
A estimativa é que as CPRS sirvam de lastro para o crescimento de formas alternativas de crédito aos produtores pessoas físicas, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros). Também é esperada uma maior participação de agfintechs nesse ramo.
As CPRs registradas ainda são concentradas na promessa de entregas da produção de grãos. Do estoque de títulos registrados até o fim do ano passado, 94% eram de soja, milho e café, nesta ordem. Algodão e leite representavam 3,70% do estoque, enquanto o restante incluía as demais culturas, como cana, algodão em pluma, laranja, arroz em casa e açúcar. A ampliação da obrigatoriedade dos registros também deverá diversificar o perfil dos compromissos.
As tradings são os principais agentes registradores das CPRS até o momento, respondendo por 40% do total, enquanto os fornecedores e revendedores de insumos respondem por 25% e 20%, respectivamente. As cooperativas representam 10%, seguidas pelas agfintechs, com 3%. Fontes acreditam que a participação das cooperativas nas CPRs registradas vai aumentar com a ampliação da obrigatoriedade, já que elas realizam operações mais pulverizadas e, muitas vezes, de menor valor.
