A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o parecer ao Projeto de Lei (PL) 658/2021, que propõe a regulamentação do uso de bioinsumos on farm (na própria fazenda), vai ajudar a reduzir os custos de produção.
O relatório da deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) ao PL foi aprovado recentemente pela Comissão de Agricultura da Câmara. A CNA trabalhou pela aprovação junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e fez sugestões à proposta da parlamentar.
“Essa é uma prática mundial e centenária que, em muitos casos, envolvem histórias de receitas de bioinsumos transmitidas ao longo de várias gerações”, afirmou o diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré.
“Os agricultores estão satisfeitos com os resultados agronômicos dos bioinsumos e, também, com o impacto positivo que a produção para uso próprio vem produzindo em suas planilhas de custos.”
Segundo Minaré, o texto aprovado pela Comissão cria procedimento específico para a produção de bioinsumos, inclusive de uso próprio, e mantem em lei, de forma clara e inequívoca, o direito dos agricultores em elaborar seus produtos.
O diretor da CNA lembrou que a Agência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) elaborou em 2010 uma publicação para orientar os agricultores na produção de diversos biopreparados para uso próprio. A publicação está disponível na página da Agência.
Esforços
“O Projeto de Lei nº 658/2021 é um dos prioritários para a CNA. A Confederação está e continuará empenhando esforços para que a tramitação do PL seja concluída no Congresso. Este esforço da CNA caminha na direção de consolidar os compromissos firmados pela agricultura brasileira na Conferência de Mudanças Climáticas (COP 26)”, disse Minaré.
O PL já seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e depois será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: CNA
Equipe SNA
