As alterações estabelecidas pela chamada Lei do Agro (13.986), sancionada no ano passado, relacionadas às Cédulas de Produto Rural (CPR) estimularam a emissão do título no último ano, segundo dados apresentados pelo secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Junior.
Entre julho de 2020 e maio deste ano, o estoque de CPRs registradas na BM&F, volume total que consta nos títulos ainda não quitados, saiu de R$ 17 bilhões para mais de R$ 40 bilhões, segundo Mazzillo.
A quantidade de CPRs em estoque também aumentou de forma expressiva, de 46 em julho do ano passado para 565 em abril deste ano.
As CPRs relacionadas ao financiamento de soja e milho representam cerca de 70% do total, mas também há registros de papéis atrelados à produção de algodão, cana-de-açúcar, café, etanol hidratado e outra série de produtos agrícolas.
A BM&F contabiliza tanto CPRs financeiras, operação na qual a dívida é quitada com dinheiro, e a CPR física, pela qual o pagamento é feito com o produto agrícola.
Salto
Segundo dados apresentados pelo secretário-adjunto, a quantidade de CPRs financeiras registradas é expressivamente maior do que a de CPRs físicas (3.162 contra 255, respectivamente, registradas em abril), mas o número de CPRs físicas registradas deu um salto a partir de fevereiro. Saiu de 32 em janeiro para 152 em fevereiro e 255 em abril.
Mazzillo destacou a determinação da obrigatoriedade do registro de CPRs no mundo digital, trazida pela Lei do Agro e que passou a vigorar este ano, como um dos fatores de estimulo.
CCA
O secretário-adjunto também chamou a atenção para o projeto de criação da Cédula de Crédito do Agronegócio (CCA), título que poderá ser emitido por toda a cadeia do agronegócio, frigoríficos, moinhos, fabricantes de sucos e outros agentes.
Na avaliação de Mazzillo, a CCA vai “impulsionar a securitização” no setor. Dentre os pontos que constam da proposta, está o balizamento do preço do registro e a averbação em cartórios das garantias imobiliárias envolvidas na emissão do título.
Demandas
O secretário-adjunto defendeu ainda a modernização das Leis 4.829 e 8.247, que tratam de crédito rural e subvenção ao produtor. “Os projetos estão prontos. Precisamos de um empurrão do setor para viabilizar”, disse.
Sobre as demandas para a safra 2021/22, Mazzillo defendeu “não menos” do que R$ 3 bilhões por ano para a subvenção ao seguro rural, com foco nos pequenos produtores.
Fonte: Broadcast Agro
Equipe SNA
