O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou para consulta pública até o dia 9 de agosto, a lista preliminar dos produtores e agroindústrias que utilizam nomes protegidos por Indicação Geográfica (IG).
A medida consta da Portaria Nº 1/2020, publicada no Diário Oficial da União. A Indicação Geográfica é a identificação de um produto ou serviço como originário de um local ou reputação.
Segundo o assessor técnico da CNA, Gabriel Oliveira, o Mercosul reconheceu aproximadamente 350 IGs europeias. Em contrapartida, foram reconhecidas todas as indicações do agro brasileiro. “Isso significa que esses nomes estão protegidos, ou seja, novos produtores que estão fora da região não poderão utilizá-los”, disse Oliveira.
No caso dos queijos, os nomes protegidos são: Parmesão, Reggianito, Fontina, Gruyère, Queso Manchego, Grappamiel, Grana e Gorgonzola. Cada um possui uma data de corte específica. Entre as bebidas estão a Genebra e a Steinhaeger.
Segundo o assessor da CNA, pelo registro de rótulo, o Ministério da Agricultura realizou uma lista prévia dos produtores e agroindústrias que utilizam os nomes, adicionados à Portaria, mas pode ocorrer erros nos nomes ou a falta do produto, principalmente se ele possuir registro estadual ou municipal.
“A consulta pública é uma oportunidade para o produtor verificar se o seu nome e as datas estão corretos na lista. Se estiver, não há necessidade de fazer nada, pois o Mapa irá incluir na publicação. Caso o nome ou a data estejam errados, o responsável deve acessar o formulário indicado no site do Mapa e comunicar os dados corretos”, afirmou Oliveira.
Se o nome não estiver na lista, além do preenchimento do formulário, deve ser enviada uma declaração juramentada com documentos comprobatórios estabelecidos pela Portaria para o e-mail tnt.sri@agricultura.gov.br.
“É importante que produtores e agroindústrias façam essa verificação dos dados para evitar impactos negativos na cadeia produtiva. Se os produtores não puderem continuar utilizando os nomes, todas as etapas de produção serão comprometidas”, informou o assessor técnico da CNA.
CNA
