O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá definir, no final deste mês, junto à área econômica do governo federal, uma possível ampliação do orçamento do seguro rural para R$ 1,5 bilhão em 2021.
Este ano, o setor deverá ser contemplado com R$ 1 bilhão. O valor já é considerado o maior desde a criação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Como justificativa para o orçamento de 2021, o Mapa pretende apresentar ao Ministério da Economia informações que comprovam a evolução do mercado de seguro rural e do quadro de acesso de produtores aos recursos.
As novas regras do seguro, que foram simplificadas e entram em vigor este ano, irão permitir que mais produtores tenham acesso à subvenção. A expectativa do Ministério da Agricultura é de apoiar a contratação de cerca de 250 mil apólices, o que irá possibilitar a cobertura de 18 milhões de hectares e um valor segurado de R$ 50 bilhões.
Evolução
Dados recentes do Mapa mostram que a área coberta pelo seguro rural passou de 4.5 milhões de hectares em 2018 para 6.9 milhões em 2019. No ano passado, o orçamento de R$ 440 milhões foi totalmente utilizado, após ser descontingenciado em novembro, e segundo o ministério, os recursos foram repassados de forma integral em dezembro para as seguradoras.
O valor segurado, que aumentou de R$ 12.5 bilhões em 2018 para R$ 20.1 bilhões em 2019, poderá mais que dobrar este ano. Porém, alguns analistas afirmam que, apesar da evolução, a subvenção do governo atende apenas metade dos produtores que acessam o seguro rural.
A estimativa é que o mercado tenha emitido R$ 2.5 bilhões em prêmios em 2019 nas culturas que podem receber ajuda federal. Os R$ 440 milhões alavancaram R$ 1.267 bilhão, ou 50,60% da demanda comercializada no ano.
Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, 24% do público atendido nunca havia sido contemplado pela subvenção do seguro. “São produtores novos no programa, que está atingindo novos públicos”.
Estratégia
Fernando Pimentel, sócio-diretor da Agrosecurity, afirmou que a iniciativa do Mapa de realocar a subvenção de taxas de juros para crédito no seguro rural já vem sendo planejada há algum tempo, e faz parte de uma estratégia de aproximar o Brasil dos modelos de seguro existentes em outros países, como os da América do Norte e da Europa, por exemplo.
“A eliminação do risco de sinistro rural atrai naturalmente investidores de crédito. É um processo de popularização do seguro, à medida que os riscos para o financiador e o produtor rural são diminuídos em casos de problemas com a safra”, disse o consultor, acrescentando que o possível aumento da dotação orçamentária deverá favorecer um incremento da área segurada em torno de 14% .
Para Luis Carlos Guedes Pinto, membro da Academia Nacional de Agricultura e ex-vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, ” é extremamente positiva” a ampliação dos recursos destinados ao setor.
“A agricultura empresarial brasileira não necessita mais do subsídio ao crédito”, afirmou, enfatizando que “o aumento do alcance do programa seria mais que proporcional que a ampliação dos recursos, uma vez que certamente o valor do prêmio seria reduzido não só pela diluição do risco, mas também por uma supervisão mais efetiva e rigorosa do Ministério da Agricultura”.
Projetos
Nesse contexto, o Mapa anunciou projetos para melhorar a qualidade dos produtos e serviços entregues pelas seguradoras habilitadas. “Vamos cobrar melhorias nas coberturas e produtividades estipuladas, bem como dos serviços dos corretores e de peritos agrícolas. Esses últimos terão de fazer parte de um cadastro nacional e serão submetidos a cursos de capacitação e de certificação até 2022″, informou Loyola.
Já o diretor da Agrosecurity acredita que poderá haver ainda uma fiscalização maior em relação à ‘venda casada’, ou seja, quando o banco financiador obriga o produtor a fazer o seguro junto às empresas com as quais as instituição financeira trabalha. Ao eliminar essa possibilidade, o produtor terá a opção de escolher a seguradora de sua preferência.
O ministério também pretende aumentar o número de empresas do setor – que passou de 11 em 2018 para 15 no ano passado -, investindo na busca por resseguradoras multinacionais que possam atuar no País.
“Muitas lideranças do setor já estão convencidas das vantagens desta mudança no seguro, que seria positiva também para o Tesouro Nacional, além de reduzir as pressões políticas para renegociações e prorrogações das dívidas dos produtores, sempre onerosas. Neste caso, eles não precisariam mais destes mecanismos, já que estariam cobertos com o seguro rural”, concluiu Guedes Pinto.
