Produtores de algodão de Mato Grosso temem perder competitividade nas vendas da produção para outros estados. Os cotonicultores cadastrados no Programa Estadual de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) terão redução de 75% para 65% no crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais a partir de 2021.
Com isso, a alíquota incidente sobre a pluma enviada para fora de Mato Grosso passará de 3% para 4,20%. Com carga tributária majorada, os custos aumentam e o produto tende a ficar mais caro que o da Bahia, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, principais concorrentes da produção local.
O corte de 0,10% no crédito presumido do ICMS está previsto na resolução 19/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada na última semana no Diário Oficial do Estado. A medida foi definida após várias reuniões entre o setor produtivo e representantes do governo estadual.
Insatisfeita com o corte, a Associação dos Produtores de Algodão (Ampa) afirma que a carga de tributos recolhidos hoje pelo produtor mato-grossense equivale à paga pelo produtor baiano e é superior ao de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. E com uma desvantagem: a distância dos centros de consumo de pluma de algodão.
“Somos a praça de produção mais distante e nosso algodão tem de percorrer mais que o dobro da distância rodoviária até as indústrias têxteis nordestinas, que hoje consomem 50% do algodão destinado às fiações brasileiras. Vendemos pouco ou quase nada lá”, disse o presidente da Ampa, Paulo Sérgio Aguiar.
A entidade argumenta que o produtor enfrenta um mercado internacional com margens estreitas e que paga valores até abaixo do custo de produção. “Essa decisão vai fazer o produtor repensar a continuidade na atividade, principalmente os menores, que atendem o mercado interno. Ela aumenta muito o custo de produção e mexe com o equilíbrio do mercado”.
Outra mudança prevista na resolução do Condeprodemat é a diminuição na carga tributária na comercialização da pluma de algodão dentro do Estado do Mato Grosso, cuja alíquota será de 12% contra 17% cobrados atualmente. Essa regra entra em vigor já no dia 1º de janeiro de 2020. As alterações propostas pela resolução 19/2019 terão vigência de quatro anos, até 2025.
Nesse período, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda, pondera que os percentuais poderão ser revistos, mas ressalta que as mudanças visam a estimular a industrialização no estado, que é o maior produtor de algodão do país.
Segundo Miranda, a indústria que produz fios de algodão vende o produto a outros estados com alíquota de 1,80% (85% de benefício) e aquela que comercializa confecções recolhe 1,20% (90% de benefício). “A intenção é fomentar o beneficiamento da matéria-prima no estado, gerando emprego e renda aqui”.
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