Os ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram nesta quarta-feira um acordo de cooperação técnica para evitar a venda casada quando o produtor rural tenta obter crédito agrícola em bancos.
“Estamos dando uma resposta ao produtor, que há anos ansiava por uma solução”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a assinatura do acordo. “Não para por aqui. Já começamos a conversar sobre outras medidas para a agropecuária”, acrescentou.
Já o ministro da Justiça, Sergio Moro, destacou que as tentativas de resolução anteriores eram mais caras e demoradas.
“Precisávamos buscar soluções de maneira mais rápida e mais barata. Temos mecanismos disponíveis da Justiça, mas recorrer ao Judiciário é sempre um mecanismo lento, custoso”. Segundo ele, “na era da digitalização”, em que soluções são acessíveis pelo celular, “não faz sentido buscar soluções custosas a problemas que às vezes são pontuais”.
As mudanças contemplam melhorias no canal http://www.consumidor.gov.br/ e a criação de novos canais de associações de classe para a divulgação de denúncias anônimas. No evento, foi destacado que, no momento, há um temor por parte do produtor em denunciar por medo de retaliações das instituições financeiras.
Segundo Moro, é preciso ter uma ideia exata da dimensão do problema de venda casada para que seja feito algum encaminhamento para solucioná-lo. Ele afirmou que a maneira mais apropriada de se fazer isso é via “autorregulação com o setor bancário”.
“É apregoado pelos ministérios da Justiça, da Agricultura, da Economia e pelo presidente Jair Bolsonaro protegermos a livre escolha, ampliarmos a iniciativa privada e ofertarmos possibilidades reais aos produtores e consumidores de realizarem escolhas livres, o que passa pontualmente pela punição de algumas práticas abusivas.”
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