O governo cumpriu sua principal promessa feita ao setor de agronegócios este ano e incluiu o montante de R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional na sexta-feira. Havia uma previsão de R$ 440 milhões para o PSR em 2019, mas, após contingenciamentos, o valor já reduzido para R$ 370 milhões.
Daí porque são muitas as incertezas no setor, e entre as seguradoras que atuam nesse mercado, de que de fato todo o valor previsto para o ano que vem sairá do papel. E o próprio Ministério da Agricultura foi surpreendido por uma novidade na proposta orçamentária federal que poderá trazer ainda mais problemas para o cumprimento da promessa do governo.
É que o montante de R$ 1 bilhão, apesar de previsto, foi dividido em duas rubricas no Orçamento. Uma prevê R$ 232.7 milhões e, à primeira vista, está assegurada. Mas a outra, de R$ 767.3 milhões, depende de aprovação pelo Legislativo de um crédito suplementar para ser de fato disponibilizada.
Eduardo Sampaio, Secretário de Política Agrícola do Ministério, disse que esse crédito extra necessário para garantir a maior parte dos recursos para o seguro segue a mesma lógica observada em junho deste ano, quando o Congresso precisou aprovar um projeto de lei para garantir os subsídios federais do Plano Safra 2019/20.
Assim como nesse caso, o Executivo terá de pedir ao Congresso autorização para descumprir a chamada “regra de ouro”, dispositivo constitucional que veda a emissão de títulos de dívida pública para o pagamento de despesas de custeio como aposentadorias e benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. “O quadro fiscal está muito ruim e também temos de conviver com o fantasma do contingenciamento”, disse Sampaio.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou ao Valor que garantir R$ 1 bilhão para bancar parte da contratação de apólices de seguro no meio rural é uma promessa conjunta do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O mercado de seguros já começa a reagir muito bem. Eles faziam muito seguro no Sul do país, e hoje estão caminhando também para o Centro-Oeste e Sudeste e estão começando a trabalhar mais com pecuária. Estamos todos muito animados, num cenário de queda dos juros”, afirmou Tereza Cristina.
O vice-presidente da Comissão de Politica Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio da Luz, disse que a entidade só resta confiar na palavra do governo de transferir recursos da política agrícola cada vez mais para o seguro e cada vez menos para o crédito rural.
“Esperamos que não haja problemas ano que vem, que a economia cresça, que o governo após a aprovação da reforma da Previdência enfrente uma situação de finanças públicas mais tranquila e não chegue nem perto de cortar esses recursos. Se isso acontecer, perderemos mais um ano para avançar em políticas mais modernas”.
Valor Econômico
