O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou que o Executivo federal, com o apoio da pasta, vai propor novas regulamentações para a compra de terras por estrangeiros no Brasil. Ainda não há prazo para conclusão do texto, mas a previsão é que chegue ao Legislativo como projeto de lei de iniciativa do governo ainda neste ano.
Em entrevista ao Canal Rural, Nabhan Garcia defendeu a revisão da lei, ao lembrar a participação de estrangeiros na colonização agrária no país, principalmente no século passado.
“Italianos, espanhóis, portugueses, árabes, alemães, enfim, nenhum país do mundo se fez por si mesmo. Não dá para um país considerado do Novo Mundo, com tantas fronteiras agrícolas ainda virgens, dizer que vai fechar as portas para aqueles que queiram vir aqui investir”, disse Garcia.
Atualmente, a lei que trata do tema é a 5.709/71, assinada pelo então presidente do regime militar Emílio Médici.
Entre outras providências, o texto proíbe a pessoa física estrangeira de comprar imóvel rural com área superior a três módulos de exploração indefinida. A revisão das exigências para a compra de terras por estrangeiros no país é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
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