O Ministério da Agricultura informou hoje que o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole foi instituído na segunda-feira (25/2), por meio da Portaria 24. Segundo a pasta, o objetivo é promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do País.
“Criaremos subcomitês específicos para trabalhar tecnicamente questões que possam gerar alterações normativas”, disse, em nota, o secretário de Defesa Agropecuária José Guilherme Leal.
O comitê será integrado por representantes dos departamentos de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DDIA), Saúde Animal e Insumos Pecuários (DSA) e Serviços Técnicos e do Departamento de Suporte e Normas (DSN).
O ministério informou que os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) poderão ser convidados a participar das discussões.
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