Diante da tendência de redução de subsídios ao crédito rural no país, o governo articula o embrião do Plano Safra 2019/20. A ideia é que o corte de subsídios a grandes produtores de fato prevaleça, mas que novas linhas de crédito com taxas de juros livres, porém abaixo de 10%, sejam criadas. E que também vingue o estabelecimento de um programa de subvenção aos prêmios de seguro mais robusto, com pelo menos R$ 1 bilhão. O orçamento previsto para este ano é de R$ 665 milhões.
As linhas gerais do próximo Plano Safra, que entrará em vigor em 1º de julho, ainda estão sendo estudadas pelos técnicos do governo, e a ideia é que as mudanças sejam graduais, mas, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esses pontos básicos estão amadurecendo. Tereza já conversou sobre eles com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o próximo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Sobre a mesa de negociações também está a manutenção ou mesmo a ampliação do volume de financiamentos com juros controlados (equalizados pelo Tesouro) para médios e pequenos produtores. Para o atual Plano Safra (2018/19), que terminará em 30 de junho, os gastos com equalização das taxas de juro do crédito rural previstos pelo Tesouro chegam a R$ 4.4 bilhões para a agricultura familiar (Pronaf) e a R$ 5.6 bilhões para a agricultura empresarial, que abrange grandes e médios.
A estratégia em construção em Brasília não é reduzir esse montante de R$ 10 bilhões que hoje financia o setor agropecuário no país, mas redistribuir os recursos de modo a incentivar cada vez mais os grandes produtores a se financiarem no mercado seja por meio de títulos do agronegócio como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e CDCA ou por meio de financiamento bancário sem dinheiro público.
“Já estamos conversando com o ministro Paulo Guedes para termos linhas de crédito para os grandes com juros não tão altos. Precisamos dar condições ao sistema financeiro e aos produtores para que esse juro melhore um pouco. Hoje, o juro de mercado está muito bom, porque a Selic baixou e a diferença em relação ao juro carimbado, do crédito oficial, já não é tão grande como antes”, disse Tereza Cristina ao Valor. “O problema é que (o governo) não tem mais dinheiro”.
O Banco do Brasil, por exemplo, tem praticado em empréstimos ao agronegócio com base em captações de LCA taxas de juros entre 9,75% e 11,4% ao ano. Na leitura do Ministério da Agricultura, esse patamar ainda é um pouco elevado e o ideal seria ter taxas de até 9,5% ao ano.
Para garantir mais crédito a juros livres, por exemplo, o governo não descarta aumentar o direcionamento obrigatório das LCA para operações de crédito rural e diminuir o de depósitos à vista (uma das principais referências do crédito controlado), diz uma fonte. Hoje, os bancos precisam direcionar 35% de todas suas emissões com LCA para esses financiamentos.
Como efeito das mudanças em discussão, a ministra reitera que é preciso fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio Rural (PSR). Os recursos podem vir tanto da redução do que é destinado ao crédito rural quanto de outras rubricas do seguro, como o Proagro, outro programa de apoio ao seguro mantido com orçamento público.
“Você tira desse crédito rural equalizado e dá para o seguro. O problema é achar um seguro mais barato, que atenda a uma base maior de produtores. Porque o seguro hoje, como é mais caro, pouca gente faz. E também temos que ter mais empresas no mercado”, afirmou a ministra da Agricultura. Doze seguradoras operam atualmente na área rural no mercado brasileiro.
Em parte, os juros livres ainda são mais elevados que o setor de agronegócios gostaria, tendo em vista uma taxa básica de juros (Selic) que permaneceu ontem no patamar de 6,5% ao ano, devido ao alto risco embutido na atividade agrícola. Em suma, os patamares mais altos das taxa de mercado também refletem a falta de mais subvenção ao seguro rural. Atualmente, a área segurada no Brasil ainda é muito pequena. Foram 4.6 milhões de hectares em 2018.
Nesse contexto de mitigar riscos ao agronegócio, a ministra também pretende ampliar o escopo do zoneamento agrícola e tornar o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mais ativo e equipado com mais estações.
Valor Econômico
