O deputado Luiz Carlos Hauly, relator do projeto de Reforma Tributária, foi o convidado especial do lançamento oficial, no Rio, do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2017), que nesta 36ª edição terá como tema “Reduzir custos para exportar, reindustrializar e crescer”.
Durante o encontro, Hauly apresentou um histórico das reformas já realizadas, fez uma avaliação do atual contexto e apresentou as propostas do projeto que será apresentado para discussão em agosto.
O atual sistema tributário foi criticado pelo deputado. Segundo Hauly, ele é caótico, irracional e confuso. “O atual sistema onera a folha de pagamento, mata empregos e abre espaço para maiores índices de sonegação, além de incentivar a guerra fiscal. É ainda regressivo, tira de quem tem menos, aumenta a pobreza e concentra a riqueza”, destacou Hauly.
Um dos exemplos das perdas causadas pelo sistema vigente envolve dados que apontam que, em 2012, a indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões para pagar tributos. Esse custo equivale a 1,16% do faturamento do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, esse valor impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.
PROPOSTAS
“Nosso modelo tem 50 anos, começou em 1967 e de lá para cá as mudanças só pioraram e fez com que se tornasse o pior e mais complexo sistema tributário do mundo”, disse o parlamentar.
Para o país crescer e distribuir renda com justiça social, o projeto em discussão propõe ações como diminuir a regressividade do consumo com Imposto de Renda progressivo, destacando a capacidade contributiva e proporcionando distribuição de renda e justiça fiscal; reduzir alíquotas para remédios e alimentos.
Ainda propõe isentar totalmente as exportações e os bens de ativos fixos das empresas, dando segurança jurídica e incentivando a indústria e a criação e empregos. Prevê, também, a extinção do ICMS, IPI, ISS, Cofins e o Salário Educação para, no lugar, a criação de dois impostos: um IVA clássico e um seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis, líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.
O projeto destaca ainda que todos os tributos sobre a propriedade serão dos municípios, propõe acabar com a cunha fiscal nos empréstimos bancários, extinguindo o IOF e os tributos sobre empréstimos bancários; mantém o Supersimples; assim como universaliza a nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países.
“Essas medidas vão desconcentrar a renda e há previsão e de que o país possa crescer entre 5% e 7% ao ano e ganhe em eficiência a partir de, por exemplo, da queda da sonegação fiscal, redução da renúncia fiscal dos encargos na folha de pagamento e de contenciosos administrativo e fiscal, bem como as demandas judiciais”, destacou Hauly.
REDUÇÃO DE CUSTOS
Segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, a proposta é muito importante para o setor, já que visa reduzir custos, um dos principais entraves do comércio exterior brasileiro.
“Hoje, exportamos tributos. Com a reforma proposta, vamos aumentar a competitividade de nossos produtos. Este é um passo importante para nos inserirmos nas cadeias globais de valor. Não adianta o Brasil ser a oitava economia do mundo e apenas o 32º exportador de manufaturados e o 22º de commodities”, frisou Castro.
O presidente da AEB também chamou a atenção para a importância da realização das reformas trabalhista e previdenciária, assim como da necessidade de mais investimentos em infraestrutura logística para que o produto brasileiro possa ter um papel mais relevante no comércio internacional.
“Se não fizermos o dever de casa vamos ser eternamente exportadores de commodities e tendo como parceiro para nossos manufaturados apenas a América do Sul”, afirmou.
O ex-ministro Ernane Galvêas; o ex-ministro das Cidades e diretor da Firjan e da AEB, Márcio Fortes; e o vice-presidente Administrativo da CNC e presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, também participaram do evento organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e Confederação Nacional do Comércio (CNC), que contou com a presença de mais de 100 empresários.
O EVENTO
Mais importante fórum de diálogo entre empresários e governo, o Enaex 2017 reunirá representantes de toda a cadeia de negócios do comércio internacional para discutir as principais questões que envolvem o setor, com vistas a melhorar a competitividade dos produtos brasileiros.
Estão previstos workshops, painéis e debates sobre os principais temas relacionados ao setor. Os inscritos também terão a oportunidade de participar de despachos executivos e reuniões, assim como visitar a área de exposição com estandes de empresas, entidades, órgãos públicos e mídias especializadas.
Paralelamente ao evento, ocorrerá a reunião do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), formado pelas coirmãs da AEB no âmbito regional: Câmara de Exportadores de La Republica Argentina (Cera), Unión de Exportadores del Uruguay (UEU) e Centro de Importadores del Paraguay (CIP).
SERVIÇO
36º Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2017)
Data: 9 e 10 de agosto de 2017
Horário: das 9 às 18 horas (9/8) e das 8 às 17h30 (10/8)
Local: Centro de Convenções SulAmérica (Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ)
Informações e inscrições: www.enaex.com.br/enaex2017
