A redução de áreas produtivas, pela exigência imposta com o novo Código Florestal de recomposição das matas em 30 milhões de hectares, irá provocar um impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 126 bilhões. Os cálculos são de um estudo apresentado pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sobre os reflexos no agronegócio das demarcações de reservas indígenas e a criação de novas unidades de conservação ambiental.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD/TO), explicou que a projeção do impacto financeiro do Código Florestal leva em conta a estimativa de recuperação de matas e florestas feitas pelo Ministério do Meio Ambiente. Em entrevista à imprensa, a senadora cobrou do governo um planejamento e alertou para o risco econômico do avanço sobre áreas produtivas.
Kátia Abreu classificou como ‘gincana insana’ o ritmo de criações de terras indígenas e unidades de conservação nos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Ela afirmou que, pressionados pelos movimentos sociais, os dois ex-presidentes quiseram mostrar quem mais atendia as reivindicações. O resultado foi que em 16 anos dos dois governos foram criados 47,5 milhões de hectares de unidades de conservação (20,6 milhões por FHC e 26,9 milhões por Lula) e 60 milhões de hectares de terras indígenas (41,2 milhões por FHC e 18,8 milhões por Lula).
Pelos dados da CNA, nos governos FHC e Lula a criação de reservas foi de, em média, 6,72 milhões de hectares por ano, dos quais 2,969 milhões de hectares por ano de unidades de conservação e 3,75 milhões de hectares por ano de terras indígenas. Kátia Abreu disse que no governo Dilma Rousseff, que vem sendo alvo de crítica dos movimentos sociais, o ritmo diminuiu e em dois anos foram criados 2,025 milhões de hectares de terras indígenas e 44 mil hectares de unidades de conservação. A média anual foi de 1,03 milhão de hectares.
Na avaliação da executiva da CNA, a presidente Dilma está no rumo certo e adverte que, se a criação de reservas seguisse o ritmo dos governos anteriores, em 2031 as unidades de conservação e terras indígenas atingiriam 236 milhões de hectares, que correspondem a 100% da área agrícola. Kátia Abreu também cobrou um planejamento, para saber quanto do território brasileiro será preservado. ‘Precisamos ser avisados para poder planejar nossas atividades.’
A senadora lembrou que uma lei de 1934 fixa prazo de cinco anos para desapropriação, no caso de criação de unidades de conservação, no entanto, existem reservas, como a Floresta Nacional de Lorena, em São Paulo, que foi criada justamente em 1934 e ainda não foi demarcada. A CNA cita dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo os quais das 312 unidades de conservação existentes no País apenas 44 foram demarcadas até março deste ano.
Kátia Abreu afirmou que, em outubro do ano passado, havia no ICMbio 254 propostas de criação de novas unidades de conservação, mas os processos foram suspensos ‘porque a CNA comunicou que iria contestar uma por uma na Justiça’. A senadora disse que a maioria das unidades de conservação não passa de ficção, pois não saíram do papel. ‘Nessa hora nasce o martírio do produtor rural, pois a partir da publicação do decreto ele não consegue mais acesso ao crédito, porque a fazenda passa a não ser considerada produtiva mas, ao mesmo tempo, não é de conservação, pois o rito não é encerrado.’
Fonte: G1
