Até o início da semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) havia garantido a liberação de R$ 90 milhões para subvenção ao seguro rural em 2017, contra R$ 400 milhões no ano passado. O valor faz parte de um subsídio oferecido pelo governo às seguradoras para a oferta de valores menores na contratação por produtores rurais. Contudo, agora falta pouco para a liberação dos R$ 310 milhões restantes.
Quem garante é o deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ouvido com exclusividade pela Gazeta do Povo na quinta-feira (1º), durante o evento Mais Milho, em Castro (PR). Em reunião com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Planejamento (Secretário executivo), Souza disse que a situação está próxima de um acordo.
“O governo sinalizou que não havia recursos, mas condicionou (a liberação) em um projeto de lei que está na câmara, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que libera o governo para utilizar precatórios não sacados nos últimos dois anos”.
O projeto, inclusive, está com a relatoria de um deputado ruralista: Alceu Moreira. O valor dos precatórios parados chega a R$ 9 bilhões, segundo o deputado. Ele explica que quando um cidadão que teve um precatório deferido e não utilizado, o valor fica disponível para uso do governo. Se a pessoa requerer o recurso, o valor é liberado posteriormente.
O ministro Blairo Maggi, que também participou do evento, confirmou as negociações. “Se conseguir passar esse projeto, esses recursos viriam para o seguro. Todo esse problema é porque temos um teto de gastos. Não podemos passar disso, então temos de buscar novas receitas”, disse.
Negociações do Funrural
O deputado Sérgio Souza também garantiu que a polêmica do Funrural está próxima do fim. Em abril, após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que determina o pagamento de 2,3% da renda bruta de cada produção agropecuária, a Comissão de Agricultura vem negociando com o governo um “ajuste de contas”.
Os produtores rurais que não fizeram o pagamento do fundo, nem realizam depósitos em juízo, agora vão poder amortizar a dívida. “Estamos encontrando uma solução que é, para aqueles que não pagaram, manter o nível de percentual de 2,3% do produto da venda bruta, sendo que 1,5% daria respeito à contribuição atual e 0,8% para recompor a dívida do passado”, disse Souza.
Já aqueles que estão em dia com a contribuição devem pagar 1,5%, caso as negociações em andamento sejam consolidadas. “Isso está 99% acordado”, afirmou o deputado. Segundo ele, outro ponto em debate é se essa cobrança poderá ser feita: ou pela produção bruta (tributada em 1,5%) ou por folha salarial de funcionários.
“Isso daria algo em torno de 25% sobre a folha”, completou. Ele explica que, para os produtores de larga escala, essa segunda opção pode ser mais vantajosa. A intenção do Funrural é compor fundos para a previdência social do trabalhador rural.
Fonte: Gazeta do Povo
