O Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, está desenvolvendo estudo para estabelecer um sistema de inspeção reduzida que torna mais ágil o desembaraço aduaneiro de embalagens e suportes de madeira e que otimiza o trabalho dos agentes de vigilância e desburocratiza o processo de inspeção no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A pesquisa é uma parceria entre a equipe de Economia da Defesa Agropecuária do Cepea, da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
O estudo deu subsídios para que o Vigiagro iniciasse a implementação de um projeto piloto de canais de inspeção na fiscalização de embalagens e suportes de madeira no Aeroporto de Viracopos, que movimenta 40% de todo o volume das cargas aéreas do Brasil, sendo o mais importante do País. No ano passado, aproximadamente 103.000 toneladas de cargas importadas passaram pelo aeroporto.
Atualmente, se implementa no Aeroporto de forma experimental um canal de inspeção de checagem reduzida, um tipo de “canal verde”, similar ao utilizado pela Receita Federal para o desembaraço aduaneiro, no qual é adotado um modelo para amostragem das inspeções. A inspeção das embalagens de madeira é um instrumento importante na prevenção da entrada de pragas no País e a proposta de otimizar esse processo com base em critérios estatísticos e análise de risco tem potencial de ganhos econômicos para todos os agentes envolvidos no processo.
O crescimento do comércio e do turismo internacional nos últimos anos aumentou as chances de disseminação de pragas exóticas no mundo. Uma via de entrada dessas pragas são as embalagens e suportes de madeira que acondicionam as cargas importadas.
No Aeroporto de Viracopos, 23% das cargas ou cerca de 240.000 volumes/ano chegam em embalagens de madeira. A fiscalização desse material nesse aeroporto ocorria em 100% dos volumes que transitavam até novembro de 2016, antes do início da implantação das recomendações do estudo. Nos últimos 30 meses, 6% do volume inspecionado foi condenado, apenas 0,07% por não conformidade fitossanitária e o restante, documental. Este último representa também um risco à fitossanidade, já que a falta de marca internacional de tratamento ou a presença da marca ilegível nas embalagens pode indicar uma das seguintes situações: que a madeira não foi tratada; falta de controle pelas empresas importadoras no país de origem da carga ou das embalagens.
A diretriz internacional (NIMF Nº 15) é para que as embalagens e suportes de madeira, quando acondicionarem outros materiais, sejam submetidos à inspeção física. Além disso, é preciso verificar a presença da marca indicativa de tratamento fitossanitário da CIPV (Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais) e a ausência de galerias ou da própria infestação pelas pragas nos suportes ou embalagens de madeira.
A entrada de pragas pode provocar perdas na produção florestal pela introdução de pragas exóticas ou até criar obstáculos à comercialização externa dos produtos brasileiros. Como exemplo, pode-se citar o Bursaphelenchus xylophilus, que se estima ter causado perdas anuais de 25% de árvores coníferas no Japão.
Como mencionado, a inspeção de embalagens e suportes de madeira em Viracopos, até o ano de 2016, era feita em 100% das importações. Isso acarretava em custo para a sociedade devido à demanda por alocação de mão de obra dos fiscais federais do MAPA, por meio do Vigiagro. Além do tempo, o custo adicional para os agentes privados gerado por uma carga retida, com troca de embalagens e ajustes à legislação, pode ser consideravelmente reduzido com a implementação do novo sistema de inspeções.
Com isso, será possível concentrar os esforços da inspeção naquelas embalagens que, a priori, oferecem maior risco ou até mesmo para cargas cujo nível de risco sanitário ou fitossanitário possa ser mais relevante, permitindo não somente uma otimização da alocação dos recursos humanos do Vigiagro, mas uma redução de gastos com despacho aduaneiro das empresas.
Outro impacto da pesquisa é a maior conscientização dos agentes importadores de cargas que precisam ser acondicionadas em embalagens de madeira. Muitos já vinham demonstrando maior preocupação com sua cadeia de suprimentos e com seus fornecedores de embalagens para reduzir ainda mais o número de cargas retidas, alguns motivados por uma recente alteração na regulamentação nacional (IN MAPA Nº. 32/2015). Essa maior interação do setor privado com os agentes públicos mostra que a responsabilidade fitossanitária deve ser compartilhada por todos os elos da cadeia, já que dividem ganhos e perdas do processo.
Fonte: Cepea
