O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (29) quatro medidas que alteram regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que funciona na prática como uma espécie de seguro rural obrigatório para produtores que tomam crédito rural no valor de até R$ 300 mil.
A primeira delas aumenta a maioria das alíquotas básicas cobradas do produtor rural que contratar com o Proagro a partir de 1º de janeiro de 2017 para proteger sua lavoura de adversidades climáticas. Ou seja, contratar essa modalidade de seguro ficará mais caro a partir do ano que vem. Hoje, a alíquota média do Proagro Tradicional (voltada para a agricultura empresarial) é de 4%, e a do Proagro Mais (para agricultores familiares), de 3%.
Apenas no caso das lavouras irrigadas, o valor cobrado (prêmio) do produtor será mantido em 2% para as categorias Tradicional e Proagro Mais. Para todas as outras culturas, o valor aumentou: no caso do milho, 1ª safra e da soja, as alíquotas cresceram para 4% e 4,5%; em relação ao milho safrinha, aumentaram para 5% e 6%; e no caso da ameixa, maçã, nectarina, pêssego, cevada e trigo, as alíquotas subiram para 6,5%.
Outra medida que passa a valer a partir de 1º de janeiro é a que aumenta o limite de enquadramento de renda mínima para que os produtores possam solicitar o Proagro, ou seja, produtores que comprovem ter renda maior poderão contratar com o programa. Os limites aumentaram de R$ 20 mil para R$ 40 mil, no caso de agricultores que plantam olerícolas, e de R$ 20 mil para R$ 22 mil para as demais culturas.
Outra medida, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2017, elimina a franquia do seguro do Proagro cobrada para os agricultores a cada ano-safra.
Segundo o chefe do Departamento de Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, José Ângelo, essas novas regras do CMN significaram um custo maior para contratação do Proagro por um lado, mas por outro diferenciaram os tipos de prêmio (valor cobrado) para cada cultura e realidade de região agrícola do País.
Outra preocupação do BC é que o programa não seja tão deficitário como realmente é — geralmente o governo tem mais prejuízo do que arrecada com o Proagro, por conta dos sinistros envolvidos.
Fonte: Valor Econômico
