O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação do limite de financiamento para várias linhas de crédito rural no âmbito do Plano Safra 2016/17.
Todos os limites anunciados ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff foram alterados, e as regras passam a valer a partir de hoje, início oficial do calendário agrícola 2016/17.
Em primeiro lugar, o CMN aumentou os tetos de receita bruta para enquadramento de produtores da agricultura empresarial.
Os médios produtores passam a ser enquadrados como aqueles com faturamento bruto anual entre R$ 360.000,00 e R$ 1.760.000,00 – antes eram enquadrados como tal produtores com faturamento até R$ 360.000,00. E passam a ser considerados como grandes produtores rurais aqueles com faturamento acima de R$ 1.760 milhão e não mais acima de R$ 1.6 milhão como antes.
Pelas novas regras aprovadas, o limite para crédito de custeio rural com recursos controlados aumentou de R$ 1.2 milhão para R$ 3 milhões por produtor e por safra, sendo que 60% desse montante terá que ser contratado junto a instituições financeiras até 31 de janeiro de 2016 e os 40% restantes entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2017.
Na prática, essa medida beneficia, agricultores, sobretudo da região Centro-Oeste, onde as propriedades rurais são de maior extensão. Eles reivindicavam desde a Safra 2015/16 um limite maior para o custeio agrícola.
Entretanto, as novas medidas deixam claro que, para a apuração do limite de financiamento para o custeio com recursos controlados, não serão consideradas operações de crédito com recursos de fundos constitucionais e nem da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O limite de financiamento no Pronamp, linha de crédito voltada para médios produtores, também aumentou de R$ 710.000,00 para R$ 1.5 milhão por produtor, desde que 60% desse volume sejam contratados entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano e os 40% restantes, entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2017.
“Estamos trazendo os limites para custeio em R$ 3 milhões e deixando mais livre para o produtor usar da forma que achar melhor”, disse o coordenador de Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Francisco Erismar.
O CMN também regulamentou ontem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17, que prevê juros menores para a produção de alimentos básicos.
Fonte: Valor Econômico
