O governo paulista pretende colocar à venda ao menos 13 fazendas de pesquisa científica voltadas à agricultura e pecuária, na tentativa de elevar as receitas do Estado. A venda, que tem provocado críticas de pesquisadores, faz parte de um pacote de alienação de 79 imóveis que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa e prevê levantar R$ 1,43 bilhão. Somente as fazendas vinculadas à Secretaria de Agricultura deverão representar cerca de 90% desse total.
“Como é de conhecimento, a crise macroeconômica que atinge o País implicou a queda da arrecadação tributária, com potencial de gerar consequências danosas para o equilíbrio das contas públicas, notadamente em um cenário no qual é necessário manter investimentos em serviços públicos essenciais à população”, defendeu, em carta à Assembleia, o secretário de governo Saulo de Castro Abreu Filho.
Desde 2013, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), vinculada à Secretaria de Agricultura, vem mapeando todas as suas propriedades para estabelecer áreas prioritárias e indispensáveis para a pesquisa e as passíveis de “reordenamento”. A agência tem 42 unidades, que ocupam 16 mil hectares, a maior parte recebida como doação de cafeicultores no início do século passado.
A análise mostrou que algumas dessas propriedades, em sua totalidade ou de forma parcial, perderam a serventia para pesquisas, seja por falta de demanda do mercado ou por terem sido “engolidas” por centros urbanos – o que limita o escopo das pesquisas. Nesse contexto, a ação é vista como um ajuste necessário que, em tese, não afetaria o desempenho dos estudos.
“Temos fazendas muito grandes para a realidade de São Paulo hoje”, disse ao Valor Orlando Melo de Castro, coordenador da Apta. “É pesado manter essas unidades. A grande parte está agora inserida em centros urbanos, o que elevou os casos de vandalismo e roubos.”
Neste primeiro momento, estarão disponíveis ao mercado 1,31 mil hectares em regiões valorizadas como Araçatuba, Jundiaí, Piracicaba, Campinas e Ribeirão Preto. Mas a própria Apta admite que se trata de uma versão enxuta do que a agência previa inicialmente – há mais opções de desmembramentos de fazendas, o que abre possibilidades para vendas futuras.
Das 13 fazendas, quatro seriam cedidas integralmente – Gália, Brotas, Itapeva e Jundiaí. Só nesses casos, a venda geraria uma economia de R$ 508 milhões, diz a Apta. Nas demais, o que se pretende é conceder parte das fazendas – às vezes, chegando à metade da área.
Para a classe acadêmica, no entanto, o que está em curso é mais um descaso do Estado com a ciência. A proposta foi repudiada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), para quem o argumento de que as áreas não têm “utilidade” está mais associado à falta de mão de obra e recursos financeiros, e não à demanda científica. Joaquim Azevedo Filho, presidente da entidade, afirma que a academia não foi consultada e alerta que experimentos de décadas serão perdidos. “O próprio Estado provocou a baixa utilização. Está assim porque há 20 anos não há concurso público para equipes de campo”, diz ele.
Pesquisadores mostram que a desvinculação de áreas não será popular nem fácil. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a preocupação é com o destino das pesquisas combiofortificação de leite, realizadas em parceria com a Faculdade de Medicina da USP. Segundo Azevedo Filho, o rebanho de 160 animais começou a ser transferido da unidade em novembro e houve uma divisão dos 12 pesquisadores – parte foi para Sertãozinho e outra para Nova Odessa.
Em Piracicaba, onde metade da área está à venda, não serão apenas os experimentos com cana que serão afetados. Um projeto de recuperação ambiental da bacia do Ribeirão Guamim cairá, literalmente, por terra. O ribeirão deságua no rio Piracicaba, que praticamente secou em 2015, no pico da crise hídrica. Centenas de árvores foram replantadas, e a unidade tem importantes estudos hídricos com impacto direto na população.
O Estado tem tratado o tema como alienação, ou seja, não necessariamente venda. “Podem ser feitas parcerias público privadas, trocas. E o governo nos garantiu que o dinheiro será revertido para a pesquisa através de um novo fundo que será criado”, diz Castro. Segundo ele, a reversão foi “apalavrada” com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), ainda que o texto enviado à Assembleia indique que o dinheiro será para investimentos em programas essenciais à população.
Fonte: Valor Econômico
