A Agroicone, empresa que realiza análises econômicas para os setores de agricultura e de energia, lançou recentemente o estudo “O Acordo de Paris e o futuro do uso da terra no Brasil”, com o objetivo de avaliar o impacto do acordo global do clima na dinâmica do uso do solo no País, nos próximos 20 anos. Pretende ainda oferecer suporte à tomada de decisões e à formulação de políticas públicas.
As INDCs (sigla em inglês para Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), submetidas em outubro de 2015 pelo Brasil – que está entre os dez maiores países emissores de gases de efeito estufa no mundo –, preveem uma meta de redução de GEEs em 37%, até 2025, e de 43%, até 2030, com base nos níveis registrados em 2005.
O Acordo de Paris, adotado em dezembro do ano passado, para combater as mudanças climáticas, foi assinado por 174 países e a União Europeia no dia 22 de abril de 2016, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, EUA.
CÓDIGO FLORESTAL
O estudo faz parte do projeto Iniciativa para o Uso da Terra (Input), desenvolvido pela Agroicone, em parceria com o Climate Policy Initiative (CPI), que tem como metas principais promover a implementação do Código Florestal em larga escala e incentivar políticas públicas inteligentes.
Diretor geral da Agroicone e um dos autores da análise, escrita em parceria com Laura Antoniazzi, pesquisadora sênior da empresa, Rodrigo Lima aponta algumas iniciativas vitais para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil: “reduzir o desmatamento, implementar o novo Código Florestal, criar uma economia da restauração, dar escala às práticas de baixo carbono na agricultura, fomentar energias renováveis como biocombustíveis e biomassa, além de criar novas políticas públicas que permitam aprofundar reduções de emissões e as práticas de adaptação no uso da terra pela agropecuária”.
MEDIDAS MITIGADORAS
De acordo com a diretora da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Maria Cecilia Ladeira, ao aderir ao Acordo de Paris, o Brasil deu um grande passo nas ações que visam à redução dos efeitos nocivos das mudanças climáticas dos últimos anos. Conforme explica, as medidas mitigadoras e de adaptação celebradas foram propostas pelos diversos atores que atuaram no acordo; já as INDCs, foram submetidas pelas partes, conforme as suas próprias capacidades.
“Ao Brasil, um dos maiores emissores do mundo, tais medidas dizem respeito principalmente ao uso da terra, às energias renováveis e à agricultura de baixo carbono”, resume.
Para ela, tanto o setor público como o privado devem coordenar ações que visem a dar uma nova dinâmica ao uso da terra, com transferência de tecnologia, inibindo o desmatamento, promovendo a efetivação do Código Florestal, especialmente na restauração da mata nativa, na concretização das reservas legais, no estabelecimento de políticas de energias renováveis e de práticas de agricultura de baixo carbono.
Na opinião de Maria Cecilia, a Agroicone fez uma análise bastante precisa sobre o futuro do uso da terra em face dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. “A maneira como a sociedade vinha se comportando nas últimas décadas levaria a um colapso mundial”, alerta. “Como não há atividade mais intervencionista no meio ambiente do que a agropecuária, é fundamental que os setores público e privado tomem medidas para incrementar os compromissos assumidos pelo Brasil em face do Acordo de Paris”, acrescenta.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A diretora da SNA cita ainda a necessidade de mudança da dinâmica na atividade agropecuária, bem como o incremento da educação ambiental, formando o cidadão que tenha como paradigma a preservação e a conservação ambiental como forma de sua própria sobrevivência.
“Todavia, para o incremento da atividade agrária sustentável, que requer a transferência de recursos tecnológicos e financeiros e, portanto, exige a certeza das titulações imobiliárias existentes, é necessária a eficácia na regularização fundiária do País, inclusive e principalmente, com a arrecadação das áreas devolutas e sua destinação final prevista em lei, assim como a transferência a particulares, por processos legítimos, bem como a demarcação das áreas destinadas a quilombos, indígenas etc.”, observa Maria Cecília.
