Depois de ser aprovado pelo Senado na última semana, o projeto de lei que institui o Plano Plurianual Agrícola (PPA) foi enviado em 2 de maio para votação na Câmara. O PLC 54/2015, que estabelece um planejamento para o agronegócio, inclui ações de médio e longo prazo e poderá substituir o atual Plano Safra.
As iniciativas estão relacionadas ao crédito rural, comercialização, seguro rural, redução e gerenciamento dos riscos inerentes à atividade, zoneamento, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.
O projeto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira, prevê o estabelecimento em lei dos parâmetros e metas que deverão orientar a definição do orçamento da política agrícola por um período de cinco anos. Com base nesse princípio, será definida a disponibilidade de crédito rural de custeio, comercialização e investimentos, assim como o volume orçamentário para conduzir a política de gestão de risco rural.
GESTÃO DE RISCOS
Além disso, o plano determina a criação de uma política de gestão de riscos, que irá unificar o Seguro Rural, o Proagro e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O propósito é oferecer ao produtor proteção contra riscos de clima, preços e renda no planejamento do plantio; garantir um leque de opções de proteção, entre elas, seguro contra riscos climáticos, seguro de faturamento e opções de preços em bolsas; estabelecer referenciais para taxas de prêmio de seguro e criar uma governança ágil e representativa.
MELHORIAS
Outro objetivo é aprimorar a gestão dos estoques públicos – instrumento a ser utilizado apenas como política de abastecimento, que ficará desconectada da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Por fim, o plano pretende reunir os recursos das subvenções nas Operações Oficiais de Crédito (2OC), permitindo intercâmbio entre as rubricas. Isso prevê a unificação do orçamento do Seguro Rural (R$ 700 milhões), Proagro (R$ 265 milhões) e PGPM (R$ 3,45 bilhões). Em função da necessidade, serão alocados mais recursos para o seguro rural e menos para a PGPM, por exemplo.
Vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Hélio Sirimarco acredita que o plano será vantajoso “porque permitirá uma flexibilização na alocação dos recursos, maximizando a sua utilização”.
INICIATIVAS
Sirimarco, que participou esta semana em Brasília da reunião da câmara setorial que trata do PPA, admite que “o plano consegue inovar, ao estabelecer mudanças em relação aos pacotes de incentivos que o governo costuma lançar a cada ano”.
Entre as principais iniciativas, o vice-presidente da SNA destaca:
• Disponibilidade dos recursos, que deverá atender à demanda por custeio.
• Demanda total por custeio calculada a partir das estimativas do VBP (Valor Bruto da Produção) e com base nas projeções em longo prazo elaboradas pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do MAPA.
• Aumento da cobertura do seguro de risco climático em todas as áreas de risco.
• Criação de instrumentos de proteção de renda para os produtores que não optarem pelo seguro de risco climático.
• Viabilização do acesso aos instrumentos de proteção de riscos climáticos, faturamento e renda no plantio, alinhado com a tomada dos financiamentos de custeio.
• Universalização da proteção contra riscos de mercado.
• Incentivo ao aumento do seguro de renda.
• Criação do Cadastro de Produtividade, que permitirá a SPA/MAPA calcular as taxas de risco, nivelando o mercado para reduzir o custo do seguro agrícola.
• Interrupção do uso dos estoques públicos para regular mercado.
• Definição de metas para estoques estratégicos com base em estudos de demandas regionais.
• Compra de estoques estratégicos na safra pela CONAB, com venda na entressafra, permitindo o giro desses estoques e a redução de custos.
AGRO EFICIENTE
O autor da proposta encaminhada à Câmara, deputado Alceu Moreira, em declaração à imprensa, afirmou que o agronegócio, devido à sua importância, “precisa de propostas e não pode ficar à mercê de mudanças todos os anos”.
“Queremos o uso mais eficiente dos recursos públicos e a tomada de ações mais assertivas pelos produtores”, justificou o deputado.
Por equipe SNA/RJ
