O Ministério de Desenvolvimento Agrário lançou nesta terça-feira, 3 de maio, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17, anunciando investimento recorde de crédito. Segundo o MDA, o montante de R$ 30 bilhões, destinado ao setor para o próximo ciclo agrícola, será disponibilizado por meio de linhas de financiamento para cultivo, produção e investimento.
Diretor da Sociedade Nacional de Agricultura e representante da SNA na Câmara Setorial do Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Alberto Figueiredo acredita que, “mais importante do que o total do orçamento anunciado, é ter a certeza de que qualquer valor investido em nome da sociedade brasileira em geral, por parte do governo, tenha o destino proposto: o de estimular, de fato, a produção de alimentos em todo o País”.
Para ele, a expectativa nem sempre vira realidade e, por isto, vê com cautela o anúncio dos R$ 30 bilhões para a agricultura familiar: “Teremos de dar nota dez à decisão do governo se os recursos tiverem como destinatários, na prática, os produtores rurais e suas organizações de comercialização; se os recursos forem capazes de tornar viáveis projetos sustentáveis de melhoria da eficiência na produção; e se os níveis de inadimplência estiverem em patamares aceitáveis para o tipo de atividade”.
Em sua opinião, “precisaremos tirar pontos sempre que os recursos tiverem, como destinatários, públicos diversos daqueles a que se destinam; quando os recursos servirem para o sustento de pessoas ou organizações divorciadas do compromisso com os resultados, e que se tornam “dependentes” da renovação destes créditos para a própria sobrevivência; e se os níveis de inadimplência demonstrarem que há conivência entre os tomadores e o governo, que acaba transformando empréstimo em outro tipo de assistência social disfarçada”.
TAXAS DE JUROS
Para o ciclo 2016/17 da agricultura familiar, o MDA também anunciou que a taxa de juros (abaixo da inflação) sofrerá queda de 5,5% para 2,5% ao ano, para o setor de alimentos que compõem a base do consumo doméstico do brasileiro – arroz, feijão, mandioca, tomate, alho, cebola e hortaliças – e para os financiamentos de produção orgânica e agroecológica, além dos investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo, da água e de produção de energia renovável.
Sobre a redução dos juros, o diretor da SNA ressalta que a questão da taxa subsidiada “é útil para diminuir o risco de inadimplência e, de certa forma, compensar os riscos da atividade”. “No entanto, a decisão de usar recursos que poderiam ser aplicados em medicamentos e/ou materiais para os hospitais públicos, para este fim, exige atenção redobrada por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização”, alerta Figueiredo.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário também propõe reforçar seu apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a compra diretamente do produtor rural.
Na opinião do diretor da SNA, é “importante ter a abertura desta alternativa de aquisição de produtos”. “No entanto, é utópico imaginar que os produtores têm capacidade de atendimento direto à demanda: primeiro, porque normalmente não há diversificação destes produtos; e segundo, porque os agricultores familiares produzem apenas em determinadas épocas. Assim, corre-se o risco de estímulo a intermediários inescrupulosos, travestidos de pequenos produtores.”
O MDA também garante que vai manter subsídios para auxiliar 600 mil famílias de agricultores beneficiados pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “A assistência técnica é fundamental para viabilizar o processo de produção rural, em todos os níveis de produção. Carece, no entanto, de maior capacitação dos agentes, além de um compromisso de mudança efetiva, a partir desta assistência”, comenta Figueiredo.
DECRETOS E PORTARIA
Durante anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17, que contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff e do ministro do MDA, Patrus Ananias, também foram assinados três decretos: de reformulação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); de criação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que vai articular políticas e ações que garantam os direitos dos jovens do campo, das florestas e das águas; e da regulamentação da Lei nº 13.001/14, que consolida as normas de seleção, assentamentos, permanência e titulação das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Na mesma ocasião, ainda foi assinada uma portaria que institui o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ele objetiva, até 2019, que o País tenha um milhão de famílias produzindo de forma agroecológica. O MDA também assinou documentos que permitem a compra de produtos da agricultura familiar pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que será feita por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com o intuito de renovar o estoque da estatal.
Coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos), mantido pela SNA, Sylvia Wachsner ressalta que, conforme cadastro de produtores orgânicos do Ministério da Agricultura (dados de maio de 2016), existem apenas 13 mil agricultores inscritos neste setor. Em sua visão, levando em consideração a complexidade do segmento de orgânicos no País, “os desafios são ainda muito grandes para chegar ao objetivo de termos um milhão de produtores familiares agroecológicos, até 2019”.
“As práticas agroecológicas, no Brasil, ainda não estão definidas legalmente, até porque não existe certificação de produtores agroecológicos. Ou seja, não contamos com um cadastro ou registro de quantos produtores são verdadeiramente agroecológicos. Então, com quantos produtores agroecológicos conta Brasil neste momento?, questiona Sylvia.
Ainda avaliando o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a coordenadora do CI Orgânicos/SNA destaca que “o Planapo, lançado nesta terça-feira (4 de maio), trata também da formação de sete mil agentes da Ater, considerando que faltam extensionistas e técnicos conhecedores das práticas agroecológicas e da produção orgânica no País”. “Mas o uso e a multiplicação, por exemplo, de sementes crioulas, orgânicas, não tratadas quimicamente e não transgênicas, ainda é bastante reduzido. Fora isto, as pesquisas em torno da agroecologia e da utilização de insumos menos tóxicos só estão começando.”
Por equipe SNA/RJ
