O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pretende criar um cadastro com informações de produtividade das propriedades rurais do País, oferecendo suporte ao seguro rural. A partir daí, será possível o governo apontar os riscos das lavouras.
“O ministério vai dizer qual é o risco e não as seguradoras”, disse o secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, um seminário na Câmara dos Deputados, realizado no último dia 3 de março. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura Fernando Pimentel, a iniciativa deve vir em boa hora. “O cadastro de produtividade será positivo, haja vista que a referência utilizada pelas seguradoras tem sido a estatística do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que já se mostrou discrepante com a realidade em safras anteriores”, avalia.
De acordo com Pimentel, normalmente os números deste órgão apresenta “um viés conservador, prejudicando os níveis de cobertura das apólices que, muitas vezes, nem são exercidas pelos produtores, por não compensarem as perdas”. “Sem dúvida, os resultados dos cálculos atuariais para o seguro rural, descolados da realidade, desestimulam a contratação do serviço em algumas regiões, em particular no Cerrado”, informa.
A partir da próxima safra, informou o secretário André Nassar, o zoneamento de risco climático será feito pela faixa de risco (20%, 30% e 40%) de determinado município, para a soja e milho em cada época de plantio, e não mais como vinha sendo feito anteriormente, com percentual de 20%. Gradativamente, ele afirmou que o novo formato será aplicado a outras culturas zoneadas. Segundo o Mapa, o estudo já está sendo feito em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na opinião de Pimentel, no que diz respeito à iniciativa privada, a mudança será apenas um ajuste de mercado. “Algumas empresas estão mais preparadas, outras não. O BB (Banco do Brasil) tem mecanismos de fixação de riscos e também poderá se ajustar. A questão é se o produtor vai querer fixar seus preços com o mercado em baixa”, alerta.
SEGURADORAS
O diretor da SNA explica que, hoje, as seguradoras preferem trabalhar com dados públicos por razões de auditoria, compliance, entre outros. “Em minha visão, elas estão corretas, pois poderiam ocorrer desvios de conduta, o que colocaria em risco a credibilidade de determinada empresa.”
Pimentel diz ser importante salientar que “as seguradoras trabalham com modelos matemáticos sofisticados, mas que exigem acuracidade na base de dados”. Acuracidade é a conferência de estoque, ou seja, o estoque físico existente e a quantidade no estoque lógico (sistema de controle de mercadorias) devem ser iguais.
“Dados ruins refletem em prêmios e coberturas irreais. O importante é que, para ter mais credibilidade, o Mapa deveria abrir para mais usuários, não só para as seguradoras, pois empresas comerciais, consultorias, bancos, entre outros, poderiam corrigir eventuais erros de amostragem de dados antes que provocassem danos ao sistema de seguro e resseguro.”
OFERTAS DE CRÉDITO
Durante seminário na Câmara dos Deputados, o secretário André Nassar disse que “diante da desaceleração dos recursos captados pelos depósitos à vista e da poupança rural, o governo pretende intensificar a oferta de recursos para financiar o custeio da safra agrícola, com fontes da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado Recebível do Agronegócio (CRA), Cédula do Produto Rural (CPR) e da Cédula do Produto Rural do setor florestal”.
Para o diretor da SNA, a oferta de crédito para a safra 2016/17 deve cair e será fundamental esta busca de recursos por vias alternativas ao depósito à vista.
“A LCA é um caminho a ser operado pelos bancos; e o CRA atua na desintermediação bancária. Mas o mercado vem pedindo para ajustar as normativas para atender melhor ao setor do agronegócio. Só que ainda estamos longe de ter uma regulação específica que atenda às características negociais do setor, como operações em dólar, por exemplo. No entanto, estamos a caminho.”
CUSTOS
Pimentel explica que, hoje, o produtor tem como maior provedor o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNC), que destina um percentual dos recursos “parados”, em depósito à vista, para custear a agricultura. “Este recurso é repassado aos produtores com taxa subvencionadas pelo Tesouro Nacional. Diante da crise que o País vive, ele – da mesma forma que a poupança – vem escasseando.”
Diante disto, o diretor da SNA acredita que o Ministério da Agricultura já está antevendo problemas. “As alternativas – LCA, CRA, FIDC, crédito de tradings (pré-pagamento em contratos de venda da produção), vendas de insumos a prazo safra, entre outros – virão de linhas de mercado, sem subvenção de taxa de juros, o que elevará o custo para os produtores, sobretudo para os médios e grandes, que exigem mais recursos e necessitam de múltiplos financiadores, além do Banco do Brasil, que é o principal para a maioria.”
FINANCIAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO
Outro ponto defendido pelo governo, segundo o secretário André Nassar, é oferecer mais destaque ao financiamento de comercialização. “Como os preços das commodities caíram no mercado internacional, o agricultor precisa ter segurança e tranquilidade para negociar seu produto em uma época melhor época”, disse ele, durante seminário na Câmara dos Deputados.
Nassar também anunciou que o governo pretende ampliar, no novo Plano Agrícola 2016/17, a negociação coletiva para a contratação do seguro rural. O Plano Safra deverá ser lançado até o final do primeiro semestre deste ano.
Por equipe SNA/RJ
