O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, no último dia 25 de fevereiro, consultas públicas com o intuito de rever as normas exigidas às pequenas agroindústrias de mel, ovos de galinha e de codorna e derivados no País. Também foi publicado no Diário Oficial da União, na mesma data, um documento com as propostas de Instrução Normativa (IN) do órgão, que estabelece os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), relativos à estrutura física, dependências e equipamentos das pequenas agroindústrias deste setor.
O Mapa define como pequenos estabelecimentos aqueles que recebem para processamento, no máximo, 2,4 mil de galinha ou 12 mil ovos de codorna por dia. Para o mel, o limite é de 40 toneladas de mel processados por ano. Em ambos os casos, a agroindústria deve ter, comprovadamente, uma área útil construída de até 250 metros quadrados.
De acordo com o Mapa, o principal objetivo é diminuir as cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade dos estabelecimentos. Hoje, ainda segundo o Ministério da Agricultura, grande parte destes agricultores desenvolve suas atividades informalmente, porque as regras vigentes consideram somente a realidade das empresas de maior porte do setor de mel e ovos.
Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, a iniciativa deve adequar a legislação atual para dar mais segurança jurídica aos pequenos agricultores, garantindo também segurança e inocuidade aos alimentos.
“Essas atividades envolvem, geralmente, mão de obra familiar, mas, geram também empregos diretos. Por isto, a questão trabalhista sempre é uma preocupação. Lamentavelmente, a legislação trabalhista vem sendo um grande entrave para a empregabilidade no campo”, diz Pedrozo.
Segundo ele, outra preocupação é a adequação das exigências de infraestrutura. “Não se pode exigir dessas pequenas agroindústrias familiares o nível de exigência que a lei estabelece para as grandes empresas do setor.”
Conforme o Mapa, as mudanças nos requisitos das pequenas agroindústrias de mel e ovos integram uma política do órgão para desburocratizar e facilitar o trabalho do produtor rural. Outros produtos de origem animal também estão no foco. A consulta pública para os estabelecimentos produtores de leite e derivados se encerrou no último dia 18 de fevereiro e, para os próximos meses, o Ministério da Agricultura planeja contemplar ainda o setor de pescados, embutidos e aves.
CONTATO
Sugestões ou comentários sobre as instruções normativas relativas às pequenas agroindústrias de mel e ovos devem ser enviadas para o endereço eletrônico dnt.dipoa@agricultura.gov.br ou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Divisão de Normas Técnicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária – DNT/CGI/DIPOA, Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo A – Sala 414 A – CEP 70.043-900 – Brasília – DF.
Por equipe SNA/RJ com informações do Ministério da Agricultura
