Quais são as informações obrigatórias e facultativas a serem apresentadas nos rótulos de alimentos? Para esclarecer essas dúvidas a Embrapa acaba de lançar o Manual de Rotulagem de Alimentos. A publicação representa uma ferramenta fundamental a técnicos e agroindústrias familiares.
“As leis e regulamentos técnicos sobre rotulagem de alimentos são, de certa forma, de difícil leitura e interpretação. A ideia foi reunir e fazer uma adequação da linguagem da legislação brasileira sobre o assunto”, informa o autor Roberto Machado, da Embrapa Agroindústria de Alimentos (RJ).
O Manual de Rotulagem de Alimentos orienta quanto às informações obrigatórias e complementares a serem apresentadas nos rótulos, porções de alimentos para fins de rotulagem nutricional e elaboração de rótulos de alimentos e bebidas. Contempla também as regras vigentes para a rotulagem de produtos orgânicos à venda no mercado interno ou comercializados diretamente aos consumidores em feiras livres.
A rotulagem dos alimentos é obrigatória e está regulamentada por leis e regulamentos técnicos de órgãos como o Ministério da Agricultura, Anvisa e Inmetro. Segundo a legislação brasileira, rótulo é toda inscrição apresentada na embalagem de um alimento, de forma visual ou textual, aplicando-se a todo alimento embalado na ausência do cliente, destinado ao comércio nacional ou internacional.
“A principal premissa da rotulagem de alimentos é assegurar a saúde do consumidor”, aponta Roberto Machado, analista da área de transferência de tecnologia da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Portanto, é direito do consumidor receber informações corretas, claras e precisas sobre o produto, escritas em língua portuguesa, apresentando suas características, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem, além dos riscos que possa representar à saúde.
A publicação é um dos resultados do projeto Caravana Tecnológica para a Agricultura Familiar, cofinanciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Está disponível para download no Portal da Embrapa pelo link (encurtado): http://ow.ly/YFBc5.
Fonte: Embrapa Agroindústria de Alimentos
