Traçar as diretrizes da política de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o período 2016-2018 é o principal objetivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que divulgou na segunda-feira, 23 de novembro, o Plano Trienal do Seguro Rural. Já publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a resolução atualizou os percentuais e limites máximos anuais do PSR por beneficiário, além de traçar estimativas orçamentárias para a concessão do benefício.
De acordo com o órgão, está prevista a disponibilização de R$ 400 milhões para a subvenção do seguro agrícola no ano que vem; R$ 425 milhões em 2017; e R$ 455 milhões em 2018. Ao todo será R$ 1,28 bilhão nos próximos três anos.
Na opinião do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Fernando Pimentel, “a quantia volta a oferecer o que ocorreu mais ou menos em 2013”. “Não é suficiente para cobrir nem 10% do total da área cultivada no País, mas pelo menos retoma o processo de subvenção e deixa o setor de seguro rural ainda operativo”, avalia.
Segundo o Mapa, as novas regras aprovadas terão validade a partir do ano que vem. Em entrevista coletiva à imprensa, em Brasília (DF), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, explicou que o plano passou por ajustes nas regras para que fosse possível otimizar a aplicação dos recursos e, com isto, pudesse chegar a um número maior de beneficiários com a subvenção federal.
“De acordo com nossos estudos, o nível médio de apoio vai ficar ao redor de 45% sobre o valor do prêmio. Com isto, esperamos atender por volta de 100 mil apólices, apesar do recuo no valor orçamentário do programa previsto para 2016”, comentou o secretário, na ocasião.
Entre as principais mudanças, em relação ao plano anterior, estão as diferenciações dos percentuais do PSR (que variam entre 30% e 45%, conforme a modalidade de seguro – se é agrícola, pecuário, florestal e/ou aquícola) e as condições dos produtos do prêmio. Anteriormente, valia uma regra geral para todas as modalidades de seguro agrícola, independentemente da cultura/atividade subvencionável e da região produtora. Antes, o percentual da subvenção ia de 40% a 70% sobre o valor do prêmio estipulado em apólice.
Para Pimentel, “a redução dos níveis de subvenção prejudica os produtores, que terão de fazer um aporte maior com recursos próprios, o que pode fazer com que diminua o interesse na hora de pensar em fechar contratos”.
VALORES
Conforme anunciou o Mapa, o valor máximo de subvenção por beneficiário na modalidade agrícola será de R$ 72 mil ao ano. Já para as demais – como pecuário, florestas e aquícola –, o valor será de R$ 24 mil para cada uma. Outra alteração importante no novo Plano Trienal, de acordo com o Ministério da Agricultura, foi a retirada dos casos de exceção, que contavam com percentuais diferenciados de subvenção, como as microrregiões prioritárias e alguns segmentos agrícolas, o que vinha gerando queixas de produtores rurais.
Anteriormente, também havia diferenciação para os produtores de orgânicos e dos médios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Ainda existia, conforme o Mapa, uma relação de municípios brasileiros e regiões prioritárias de culturas como algodão, ameixa, arroz, caqui, feijão, maçã, milho primeira safra, pêssego, soja, tomate e uva.
“Na minha visão não deveriam existir microrregiões prioritárias, culturas ou perfis diferenciados de produtores, porque este tipo de ‘calibragem’ favorece as distorções e a manutenção de áreas e culturas que são, eventualmente, inviáveis tecnicamente. Talvez o caminho fosse buscar alternativas viáveis e não criar exceções”, sugere o diretor da SNA.
Por equipe SNA/RJ com informações do Mapa
