Todas as apólices subvencionadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contratadas no ano passado já têm autorização para serem integralmente pagas no exercício financeiro de 2015.
A medida atende mais de 50 mil agricultores em todo o País e possibilita o recebimento de parte dessas operações. Elas estavam pendentes e têm valor de R$ 300 milhões. O texto foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de julho.
Os recursos da subvenção correspondem à suplementação orçamentária aprovada no final de 2014, que não puderam ser empenhadas no tempo devido.
Para que isso se concretizasse houve o empenho do governo, em especial da ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e da área econômica, na busca de uma solução para efetivar o compromisso assumido com os agricultores no ano passado.
“Esse ato da presidenta Dilma, em ano de ajustes na economia, demonstra a seriedade do governo no cumprimento de seus compromissos. A medida reforça a credibilidade para o seguro do produtor”, saudou a ministra Kátia Abreu.
A medida vai permitir que os produtores nessa situação possam ser efetivamente amparados por meio da subvenção econômica ao seguro rural, com montante correspondente a cerca de 5 milhões de hectares de área agrícola em todas as regiões do País.
Fonte: Ministério da Agricultura
