Durante colóquio promovido pelo Senado Federal, a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira apresentou uma análise sobre a implantação do novo Código Florestal, e que a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Recuperação Ambiental, vai mudar o panorama da conservação da biodiversidade no Brasil.
Ainda segundo a ministra, o CAR – previsto pelo novo código – é necessário para dar início à recuperação das áreas desmatadas ilegalmente. “Faço um apelo pela biodiversidade, aos produtores rurais, aos Estados e aos municípios para que agilizem o cadastramento”, afirmou.
De acordo com Izabella Teixeira, é primeira vez que uma ação de governo na área ambiental consegue engajar os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e setores produtivos que vão desde a agricultura familiar ao agronegócio.
Todos reconhecem que é possível produzir sem novos desmatamentos e que a recuperação das áreas de preservação permanente e reservas florestas, prevista pelo Programa de Recuperação Ambiental criado pelo Código, vai inaugurar um novo padrão de produção e produtividade na agropecuária brasileira. Debate aconteceu na semana passada.
MUDANÇAS
Izabella defendeu as mudanças que, segundo explica, serão uma consequência da implantação do novo Código. Para a ministra, em vez de um programa de agricultura de baixo carbono (ABC) – que existe hoje no Ministério da Agricultura – o País caminhará para uma agricultura brasileira de baixo carbono, com toda a sua produção sustentável.
O senador Jorge Vianna (PT-AC), relator do projeto de lei complementar (PLC) 02/2014 de acesso ao uso e repartição dos benefícios da biodiversidade que tramita no Senado, defendeu a política de combate ao desmatamento.
“Estamos trocando uma agenda de destruição dos nossos recursos naturais, por uma agenda de desenvolvimento sustentável”, afirmou o senador. Ele disse acreditar que o projeto, de iniciativa do governo federal, deverá voltar à Câmara, onde já foi aprovado, para alguns ajustes. “Mas acredito que estará aprovado até julho”, previu.
O Brasil é signatário do Protocolo de Nagoya, que trata do acesso aos recursos genéticos e da repartição dos benefícios pela sua utilização com fins comerciais. O documento está no Congresso aguardando ser ratificado, condição para que um tratado internacional se torne norma interna de um País. Mas, para que isso ocorra, é necessária a aprovação de um conjunto de normas internas, a exemplo da lei da biodiversidade em análise.
O PLC, que substituirá medida provisória que já foi reeditada 16 vezes, é considerado um avanço no marco regulatório da biodiversidade.
Se aprovado, facilitará a pesquisa, contribuirá para inibir a biopirataria e criar regras mais seguras para a distribuição de benefícios com as comunidades tradicionais e povos indígenas.
INVENTÁRIO
Izabella Teixeira informou que o Brasil concluiu recentemente o maior inventário de fauna do mundo, elaborou a lista de espécies em risco de extinção e conseguiu reduzir para 4,8 mil quilômetros quadrados a taxa de desmatamento, que já chegou a atingir 27 mil km².
A meta brasileira até 2020 é de 3,8 mil km² e a expectativa é atingi-la bem antes do previsto. Os avanços, segundo explica, são frutos de uma política ambiental que visa preservar as florestas e respeitar as pessoas que nela vivem.
VOTAÇÃO DO PLC 2/2015
Segundo a Agência Senado, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne terça-feira (24 de março) para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui novo marco legal da biodiversidade. O projeto simplifica o acesso ao patrimônio genético e tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisa, mas indígenas, ambientalistas e comunidades tradicionais pedem mudanças no texto.
Fonte: Painel Florestal
